Julgamento? Qual? Trata-se de justiçamento!

Sem nenhuma novidade, nesta semana a imprensa falou muito sobre o “julgamento” que Jair Bolsonaro está enfrentando no Supremo Tribunal Federal (STF). Na tribuna da Câmara, no dia seguinte à decisão unânime de tornar o ex-presidente réu por liderar uma suposta tentativa de golpe de Estado, perguntei: “julgamento? Qual? Trata-se de justiçamento!”.

O que o STF está fazendo, fora do rito Constitucional, com uma delação premiada de um assessor do ex-presidente obtida sob clara coação, é nada menos do que um justiçamento. É a vingança escancarada das supostas vítimas contra o que identificam como seu suposto algoz. Nada mais distante do que estabelece a Constituição, especialmente contra o acusado que não tem foro por prerrogativa de função.

Como, então, chamar isso de julgamento? Nada disso: trata-se de um tribunal político realizando o mais aberto justiçamento de que se tem conhecimento na história recente do nosso Brasil

O Ministro Alexandre de Moraes chegou a dizer, durante sua fala no tal julgamento, que o duplo grau de jurisdição não é direito constitucional no Brasil. Faz questão de desmentir o que ele mesmo defendeu nos livros que publicou sobre a matéria, ou seja, que o duplo grau de jurisdição é uma garantia para o cidadão brasileiro. Mas, como juiz justiceiro, já faz muito tempo que Moraes não garante aos réus de direita – melhor dizendo, às suas vítimas – os mesmos direitos que defende na sua doutrina.

Além de serem, todos os ministros justiceiros, absolutamente suspeitos no processo – não há um único ministro que já não tenha feito veementes manifestações em desfavor de Jair Bolsonaro -, ainda valem-se eles de um plenário reduzido, na Primeira Turma do STF, para praticar sua vingança. Negaram, inclusive, o pedido da defesa dos então denunciados para submeter o caso a julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Já que o julgamento é apenas um justiçamento, na prática, talvez os demais ministros alijados pelos colegas deveriam protestar publicamente, sobretudo os dois que foram indicados para o STF por Jair Bolsonaro enquanto presidente: Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Se já está claro que não está sendo seguido o devido processo, por que aqueles que são sempre identificados pela imprensa como “bolsonaristas” permitiriam calados suas exclusões do processo, mesmo que fosse para contrapor-se sabendo que perderiam mas deixando claro a irresignação com o que está ocorrendo?

É difícil, inclusive, chamar de processo o que hoje ocorre contra Jair Bolsonaro na Suprema Corte brasileira. No primeiro dia, as defesas protestaram por não ter acesso a todas as provas e, apesar de inicialmente a Corte tentar desmentir, Moraes acabou por dar razão aos advogados, quando no segundo dia apresentou um vídeo surpresa, editado e que não fazia parte dos autos. Um escracho. A sentença condenatória contra Bolsonaro já está tão escrita de antemão, que teve ministro em ato falho chamando denunciados de réus antes de concluída a análise.

Como, então, chamar isso de julgamento? Nada disso: trata-se de um tribunal político realizando o mais aberto justiçamento de que se tem conhecimento na história recente do nosso Brasil.