Prefeitos do Amazonas dizem que não houve retirada de emendas

A AAM (Associação Amazonense de Municípios) se retratou na 6ª feira (27.dez.2024) e publicou uma nova nota sobre o repasse de emendas parlamentares. No texto, disse que não houve retirada de recursos, mas sim um bloqueio temporário. Eis a íntegra (PDF – 822 kB).

A ação foi tomada em resposta a uma determinação do ministro STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, depois de a associação afirmar, na 5ª feira (26.dez), que a “retirada de recursos coloca em risco a continuidade dos serviços essenciais”, como os da área de saúde.

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Na nova nota, a associação também explicou que os municípios precisam abrir contas específicas para receber os recursos. No entanto, criticou o prazo curto para cumprir a exigência.

A entidade disse que o requisito “afetou negativamente a execução orçamentária e financeira dos municípios, especialmente em um período de transição de mandato”.

BLOQUEIO DE EMENDAS

Dino suspendeu, em 23 de dezembro, o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. O magistrado ainda determinou que a PF (Polícia Federal) abra um inquérito para investigar a liberação deste valor. Eis a íntegra da decisão (PDF – 254 kB).

Na 6ª feira (27.dez), a Câmara dos Deputados enviou um pedido para que o ministro do STF reconsiderasse o bloqueio. Dino, no entanto, manteve a medida e cobrou mais explicações da Casa Baixa, que respondeu no mesmo dia (27.dez).

No documento, a Câmara reiterou que agiu dentro da legalidade quanto às emendas, uma vez que adotaram as orientações prévias do Poder Executivo, e que seguiu orientações jurídicas dos ministérios do governo federal, que teriam fundamentado a ação dos deputados e senadores.

Afirmou também que as imposições do STF valeriam para a liberação de emendas a partir de 2025. Leia a íntegra (PDF – 161 kB).