• New Page 1

    RSSFacebookYouTubeInstagramTwitterYouTubeYouTubeYouTubeYouTubeYouTubeYouTubeYouTube  

    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Lula sanciona regra que limita crescimento do salário mínimo

por | |

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (27) uma lei que altera a política de reajuste do salário mínimo.

A medida, publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”, tem como objetivo adequar o crescimento do piso salarial do país aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal.

A regra prevê que, entre 2025 e 2030, o aumento real – acima da inflação – do salário mínimo ficará limitado a 2,5%.

O novo piso salarial deve ser publicado nos próximos dias, em decreto a ser editado por Lula. Interlocutores do governo afirmam que o valor deve ficar em R$ 1.518.

Pelo texto sancionado por Lula, o reajuste do piso salarial do Brasil continuará a seguir a soma da variação da inflação e do PIB, mas ficará limitado às bandas de crescimento de despesas do arcabouço fiscal.

  • A regra de gastos do governo permite que as despesas cresçam, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5%. O reajuste real do salário mínimo não poderá, portanto, ser inferior a 0,6% ou superior a 2,5%.

O novo teto de crescimento do piso salarial faz parte do pacote de medidas apresentado pelo Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional às vésperas do recesso de deputados e senadores, em dezembro.

Adicionar aos favoritos o Link permanente.