Austrália avança com proibição de redes sociais a menores de 16 anos

A Câmara dos Representantes da Austrália aprovou nesta 4ª feira (27.nov.2024) o projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. O texto ainda precisa de aprovação do Senado antes de entrar em vigor. Eis a íntegra do texto (PDF – 261 kB, em inglês).

A aplicação da proposta, que visa redes como TikTok e Instagram, será avaliada também pelas próprias empresas donas das redes sociais. O projeto de lei determina o prazo de 1 ano para que as big techs identifiquem métodos eficazes de checagem da idade dos usuários. Segundo as próprias companhias, essa tecnologia ainda não existe.

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Empresas como a Meta, dona do Instagram, e a Alphabet, controladora do Google, pediram ao governo da Austrália que adiasse a votação até junho, quando um estudo sobre o processo de verificação de idade será publicado.

“Na ausência de tais resultados, nem a indústria nem os australianos entenderão a natureza ou a escala da garantia de idade exigida pelo projeto de lei, nem o impacto de tais medidas sobre os australianos”, disse a Meta em um comunicado. Eis a íntegra da nota (PDF – 1 MB, em inglês).

O projeto de lei, aprovado por 103 votos a favor e 13 contra, também prevê multas de até US$ 32 milhões caso as empresas não cumpram a proibição.

Parlamentares australianos argumentam que a lei pode evitar efeitos nocivos das redes sociais em crianças e adolescentes. Outros legisladores criticam o projeto por trazer uma suposta restrição aos direitos dos australianos.