Governo estima rombo de R$ 28,3 bi e faz novo bloqueio para cumprir meta

O governo federal ampliou a estimativa de rombo nas contas públicas em 2024 para R$ 28,3 bilhões. A projeção anterior foi divulgada em julho e apresentava deficit de R$ 32,6 bilhões.

A nova estimativa ultrapassa em R$ 28,3 bilhões a margem da meta fiscal para este ano, que estabelece um intervalo de tolerância de 0,25 p.p (ponto percentual) do PIB para o saldo primário. Na prática, o governo pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas. A meta em si é de deficit zero, mas há essa margem de tolerância. 

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Os dados foram publicados nesta 6ª feira (20.set.2024) no 4º Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em 2024. Eis a íntegra do documento (PDF – 3 MB). O governo encaminhou nesta noite o relatório ao Congresso.

Por causa do aumento da receita líquida em R$ 4,4 bilhões e de uma elevação da despesa primária líquida de deduções em R$ 0,1 bilhão, o governo reverteu o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões que havia feito no bimestre anterior. Em contrapartida, haverá um bloqueio adicional de R$ 2,1 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias) no Orçamento de 2024. A medida se dá para cumprir o arcabouço fiscal.

Na prática, com a reversão, o congelamento de recursos cai de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões. Mais cedo, o Poder360 apurou que a contenção seria menor que R$ 5 bilhões.

Entenda a diferença de bloqueio e contingenciamento:

• bloqueio – o governo revisa as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido;
• contingenciamento – se dá quando há frustração de receitas esperadas nas contas públicas.