Governo reverte contingenciamento e contenção cai para R$ 13,3 bi

O governo anunciou nesta 6ª feira (2o.set.2024) que reverteu o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões que havia feito no 3º bimestre em razão do aumento de receitas. Em contrapartida, fará um bloqueio adicional de R$ 2,1 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) no Orçamento de 2024. A medida se dá em cumprimento ao novo marco fiscal, que estabelece o limite de gastos para cumprir a lei.

Na prática, com a reversão, o congelamento de recursos cai de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões Os dados foram publicados nesta 6ª feira (2o.set) no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre de 2024. Eis a íntegra do documento (PDF – 3 MB).

Formulário de cadastro

alertas grátis do Poder360

concordo com os termos da LGPD.

Inscreva-se

Inscreva-se

A quantia bloqueada se dá sobre as despesas discricionárias (não obrigatórias) enquanto o contingenciamento é feito por causa da frustração de receitas. Mais cedo, o Poder360 apurou que a contenção seria menor que R$ 5 bilhões.

PROJEÇÃO DE ROMBO

O governo federal ampliou a estimativa de rombo nas contas públicas em 2024 para R$ 28,3 bilhões. A projeção anterior foi divulgada em julho e apresentava deficit de R$ 32,6 bilhões.

A nova estimativa ultrapassa em R$ 28,3 bilhões a margem da meta fiscal para este ano, que estabelece um intervalo de tolerância de 0,25 p.p (ponto percentual) do PIB para o saldo primário. Na prática, o governo pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas. A meta em si é de deficit zero, mas há essa margem de tolerância.