O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse que a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 não resultará numa perda arrecadatória para o país.
O governo planeja compensar parte da perda total, incluindo o impacto para a União, com o aumento da tributação sobre altos salários (a partir de R$ 50.000 mensais) e dividendos, o que elevaria o volume de arrecadação destinada aos fundos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou taxar dividendos, mas o então ministro da Economia, Paulo Guedes, não teve sucesso no Congresso e abandonou a ideia.
Segundo o secretário, a escolha do deputado Arthur Lira (PP-AL) para a relatoria do projeto deve facilitar o andamento do processo na Casa. Disse que o ex-presidente da Câmara tem familiaridade com o tema e boa relação com a Fazenda.
“Um dos temores do mercado é ter a isenção do IR sem a compensação adequada. O fato de o ex-presidente da Câmara ser o relator nos ajuda muito nisso. Além disso, ele tem familiaridade com o tema, o que leva a uma discussão mais técnica”, disse Pinto em entrevista ao O Globo.
A isenção para os brasileiros que têm rendimento de até R$ 5.000 é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta terá que passar pelo Congresso. O projeto de lei foi apresentado a líderes em cerimônia no Palácio do Planalto em 18 de março.
Se aprovada pelo Legislativo, a isenção valerá a partir de 2026, o último ano de mandato de Lula. A equipe econômica propôs taxar dividendos, que são isentos de impostos
