Impactos da Reforma Tributária no setor da saúde foi tema de encontro em Florianópolis

Ricardo Anderle, Rodrigo Schwartz e Gabriel Collaço foi o trio de palestrantes que apresentou os desafios e ganhos do setor com as mudanças 

No dia 25 de março, a Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados foi sede de um encontro pensado para empresas da área da saúde, e focado nos impactos iminentes da Reforma Tributária. O trio de especialistas do Núcleo Tributário e Aduaneiro do escritório, Ricardo Anderle, Rodrigo Schwartz e Gabriel Collaço, apresentou os desafios, oportunidades e ganhos do setor com as mudanças. 

Segundo Anderle, boa parte da reforma já está definida, sendo que na sua avaliação não foi aprovado um novo sistema tributário, mas sim uma tributação sobre o consumo. “Muitas questões como tributação sobre renda, patrimônio e folha de salários ficaram de fora e devem ser futuramente objetos de novas reformas”, reforça. 

Em sua fala, ele também fez uma crítica sobre a possibilidade de cada município poder definir a sua alíquota do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). “Nós sabemos que de maneira prática isso não deve acontecer, mas, mesmo assim, não podemos deixar de levar em conta que neste cenário, potencialmente, nós temos cinco mil e quinhentas possibilidades de alíquotas IBS em todo o País. Isso não simplifica, principalmente em casos como o das operadoras de plano de saúde que prestam serviço no Brasil inteiro e precisarão lidar com esses diferentes percentuais em cada local de incidência “, explica Anderle. 

Enquanto Collaço trouxe algumas reflexões sobre como a reforma vai impactar as empresas e estabeleceu algumas medidas para que elas comecem a se preparar para o que está por vir. O especialista correlacionou a reforma tributária e os reflexos nos custos, despesas, investimento em máquinas e equipamentos, além dos resíduos tributários do setor.

“A grande reflexão que as empresas têm que ter é que está na hora de começar a fazer os cálculos. Elas precisam fazer uma simulação, entender qual vai ser a margem, quanto é que essa reforma vai alterar os seus negócios. Pensando não só na carga efetiva, que vai incidir sobre a receita, mas, sim, pensando nos resíduos tributários que incidiam nas entradas, que eles não consideravam”, pontua. 

Já Schwartz destacou que entramos em um novo momento da Reforma Tributária sobre a renda, em que o projeto anterior deve ser engavetado e no lugar entre um novo modelo: “Houve uma proposta de aumento da faixa de isenção do imposto de renda. Naturalmente, para compensar a redução da arrecadação em um setor, é necessário buscar recursos em outro. Caso seja aprovada uma mudança na tributação da distribuição de lucros, especialmente no setor de serviços médicos, onde a prática da pejotização é comum, é provável que surjam novas estratégias de planejamento tributário. Uma delas pode ser a alocação lícita de despesas na pessoa jurídica”, explica.

O evento contou com a participação de empresas de diversos setores da área da saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas, entidades assistências e contadores, oferecendo um ambiente ideal para a discussão das mudanças legislativas previstas e seu potencial impacto nas operações e estratégias financeiras destas organizações. Os presentes puderam sanar muitas das questões que vêm preocupando o setor.

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