CÍNICO: Moraes diz que defesas só não acessaram provas não utilizadas PGR

Alexandre de Moraes afirmou, nesta terça-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), que as defesas dos acusados de envolvimento na suposta tentativa de golpe de 2022 não tiveram acesso a determinadas provas porque elas não foram utilizadas na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os denunciados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Esse material está na PF. Isso não foi utilizado pela acusação. Quando forem anexados aos autos, serão enviados tanto para a acusação quanto para a defesa”, disse Moraes, ao mencionar documentos que ainda estão sob posse da Polícia Federal (PF), como laudos de celulares e computadores apreendidos na prisão do general Walter Braga Netto, em dezembro de 2023.

O ministro rejeitou o pedido da defesa de Bolsonaro para suspender o prazo processual até que houvesse acesso integral às provas, alegando que os advogados já tiveram conhecimento dos elementos usados pela PGR. “Não me parece que o Ministério Público tenha se utilizado de qualquer prova ou indício que as defesas não tiveram acesso. Todos os advogados acompanharam desde sempre as investigações”, afirmou.

A defesa de Bolsonaro também pediu a intimação da autoridade policial para esclarecer a omissão de provas, mas Moraes negou. “Indeferir os pedidos de concessão de prazo de 83 dias ou prazo em dobro, uma vez que não há previsão legal para tanto.”

O ministro rechaçou as alegações de que a PGR teria usado a estratégia de “document dump”—excesso de documentos para confundir a defesa. “Não podemos confundir o tamanho e complexidade da investigação da Polícia Federal com ‘document dump’. Não é estratégia da PGR atolar a defesa com um caminhão de documentos. Os mesmos documentos analisados pela PGR foram (analisados) pela defesa.”

A defesa do ex-ministro do GSI, Augusto Heleno, tentou desmembrar as denúncias, mas Moraes rejeitou o pedido, justificando que a PGR organizou as acusações por núcleos de atuação. “Não houve escolha de quem denunciar, e isso não impossibilita o contraditório nem a ampla defesa.”

Durante a sessão, Flávio Dino ironizou a tese da “pesca probatória” levantada pela defesa de Bolsonaro. “Pesca probatória é quando você lança uma rede na Baía de Guanabara sem saber o que vai encontrar. No Rio Tietê, já sabemos o que vamos encontrar: nada.”

O ministro Luiz Fux acompanhou Moraes e rejeitou os pedidos da defesa, alegando que fatiar os processos poderia comprometer o julgamento. Cármen Lúcia reforçou a linha do tribunal contra as alegações dos denunciados e elogiou os advogados. “Houve acesso e possibilidade de fazer defesas não apenas adequadas, mas de alta qualidade.”

O ministro Cristiano Zanin também votou para rejeitar todas as preliminares, negando qualquer restrição de acesso aos autos. Moraes reforçou: “Outros documentos que não foram juntados aos autos não são de conhecimento da PGR e não fizeram parte da denúncia. Consequentemente, aqui há um chavão: o que não está nos autos não está no mundo.”

Com o avanço do julgamento, o STF se encaminha para transformar os denunciados em réus, consolidando mais um capítulo da ofensiva jurídica contra Bolsonaro e seus aliados.