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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Bolsonaro critica pena de mulher presa por pichar estátua da Justiça

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O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) fez uma publicação em seu perfil no X, neste domingo (23.mar.2025), em que volta a lamentar a prisão de Débora dos Santos, que pichou, com batom, “perdeu, mané” na estátua da Justiça durante o 8 de Janeiro.

“Débora se deita e acorda sem ver seus filhos. Está a 2 anos cumprindo preventiva”. Bolsonaro critica os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que foram a favor de condená-la a 14 anos de prisão.

O ex-presidente divulgou um vídeo de uma entrevista da mãe de Débora dizendo que sente muita falta da filha e que os filhos da mulher presa pedem, em oração, a mãe de volta.

Assista:

Débora foi presa em 17 de março de 2023 pela Polícia Federal, durante a operação contra os envolvidos nas depredações das sedes dos Três Poderes. 

Leia a publicação de Jair Bolsonaro:

VOTO DE MORAES

O voto do ministro Alexandre de Moraes foi para condenar a ré a todos os crimes imputados pela PGR (Procuradoria Geral da República). Os delitos são os mesmos atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos outros 33 acusados de tentarem um golpe de Estado em 2022.

São eles:

  • associação criminosa armada;
  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • golpe de Estado;
  • dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e
  • deterioração de patrimônio tombado.

Moraes afirmou que a acusada foi identificada pichando a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, a partir de imagens divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

O ministro disse que as imagens comprovam a “ativa contribuição de Débora Rodrigues dos Santos nos atos antidemocráticos” que tinham como propósito “abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído”.

A decisão também cita as fotos do momento em que Débora picha a estátua para afirmar que ela demonstrava “orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara de praticar contra escultura símbolo máximo do Poder Judiciário brasileiro”.

No entanto, não há nenhuma imagem que comprove que Débora entrou em alguma das sedes dos Três Poderes. As fotos disponíveis mostram a cabeleireira na Praça dos Três Poderes.

A defesa usava esses argumentos para pedir a rejeição da denúncia. Alegava que não havia elementos que atribuíssem à Débora a autoria dos crimes.

No voto, porém, Moraes defende que a acusação da cabeleireira se encaixa como um crime “multitudinário”, ou seja, que é cometido por uma multidão. Nesse caso, a responsabilidade penal pode ser compartilhada. Essa tese foi validada pelos ministros da 1ª Turma em outros julgamentos do 8 de Janeiro.

No processo, a PGR também reforçou o argumento. Defendeu que em crimes coletivos “a individualização detalhada das condutas encontra barreiras intransponíveis pela própria característica coletiva da conduta, não restando dúvidas, contudo, de que todos contribuem para o resultado”.

Considerando as provas de que uma multidão invadiu e depredou os edifícios com a intenção “criminosa e golpista”, o ministro entende que “a co-autoria de Debora Rodrigues dos Santos vem comprovada integralmente pela prova dos autos”.

Além disso, em outro trecho da decisão, Moraes diz que Débora “apagou e ocultou provas de sua intensa participação nos atos golpistas” porque as polícias Federal e Judiciária disseram não ter encontrado “conversas relevantes nos aplicativos de mensagens WhatsApp sobre os assuntos que concernem o objeto das investigações”.

O magistrado diz que a interrupção dos diálogos no WhatsApp de Débora, de dezembro de 2022 até a 1ª quinzena de fevereiro de 2023, indicaria, segundo a PF, um “indício” de que ela apagou “dados relevantes”.

ENTENDA

Débora Rodrigues dos Santos se tornou ré pela 1ª Turma do STF em 9 de agosto de 2024, por unanimidade. O mesmo colegiado, agora, analisa a sua condenação até a 6ª feira (28.mar). A turma é formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A mulher está presa preventivamente desde 17 de março de 2023, por ordem de Moraes. Tem 2 filhos.

Ela foi detida pela PF (Polícia Federal) na 8ª fase da operação Lesa Pátria, que tinha como alvo os participantes dos atos do 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Durante os atos extremistas, Débora foi fotografada pichando a estátua que fica em frente ao STF. Segundo a defesa, ela portava só um batom para fazer a pichação.

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