PF diz a Moraes que X autorizou lives e pagamentos a perfis bloqueados

A Polícia Federal alegou que a rede social X (antigo Twitter) é responsável por falha nos bloqueios de perfis na plataforma, determinados pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A informação consta em relatório enviado pela corporação ao magistrado que detalha as investigações sobre o descumprimento de decisões judiciais pela plataforma.

Segundo a PF, o X permitiu transmissões ao vivo de perfis bloqueados e possibilitou o compartilhamento de links que viabilizava o financiamento de pessoas atingidas pela determinação, segundo o portal Metrópoles.

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Produzido pelo delegado Fabio Shor, o relatório analisa argumentos do X, que pertence ao empresário bilionário Elon Musk, sobre outra investigação sobre falhas na rede social, concluída em setembro de 2024. Nesse caso, a PF afirma que a empresa mentiu ao alegar que as transmissões ao vivo em perfis bloqueados teriam sido hospedadas em outras plataformas.

“A fim de verificar as justificativas apresentadas pela empresa X Brasil e o efetivo cumprimento das ordens judiciais, foram realizadas novas diligências. Na IPJ anterior, ficou demonstrado que o aplicativo móvel (aplicativo X para iOS) apresentou falhas quanto ao bloqueio, fato confirmado pela X Brasil em sua resposta”, diz o relatório enviado a Moraes no dia 11 de março.

“A X Brasil afirma que a transmissão ao vivo estava disponível aos usuários, mas teria sido hospedada em outra plataforma, sendo a plataforma X apenas uma forma de divulgação dos links de redirecionamento”, pontua a PF. O órgão usou imagens de uma live realizada pelo bolsonarista Allan dos Santos através do perfil Terça Livre no dia 8 de abril de 2024.

“É possível observar que a foto de perfil do @tercalivre está com uma borda vermelha e com a frase ‘AO VIVO’, o que evidencia que uma transmissão estava sendo feita dentro da plataforma X por este perfil naquele momento. Conforme já exposto e recuperado nesta informação, a foto do perfil @tercalivre no momento dessa transmissão passa a contar com um botão que, ao ser clicado, redirecionava para o link: ‘https://twitter.com/í/broadcasts/1ynJOyonQrVKR’. O endereço por si já evidencia que o conteúdo estaria hospedado na plataforma da empresa X (Twitter)”, aponta o relatório.

De acordo com a PF, o mesmo método foi utilizado pelo jornalista Rodrigo Constantino, cujo perfil foi bloqueado por determinação de Moraes em 12 de abril de 2024. O relatório aponta que a transmissão ao vivo pôde ser acessada diretamente pelo aplicativo do X (antigo Twitter) em um smartphone com sistema iOS, sem a necessidade de VPN. Além disso, a plataforma permitiu que um link para a live no YouTube fosse exibido no canto direito da página do perfil bloqueado.

Outro destaque do relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes é que, segundo a PF, o X permitiu a utilização links que direcionavam os usuários a páginas onde eles podiam fazer doações aos comunicadores, mesmo em perfis que apareciam com o conteúdo bloqueado.

Para Allan dos Santos, por exemplo, as doações eram realizadas em Bitcoin, criptomoeda que permite que as transações sejam feitas online sem a necessidade de bancos, o que dificulta o rastreamento do pagamento.

“Ao se realizar o acesso ao perfil @allanldsantos por meio de um navegador em um dispositivo de mesa (computador/desktop), não são exibidas postagens, fotos ou capa do perfil. Entretanto, há algumas informações fornecidas”, afirma a PF, destacando o botão “Enviar Bonificação” disponível no perfil.

A PF concluiu no relatório que ainda que apareça uma mensagem indicando que a conta está retida, a plataforma ainda exibe informações e botões que permitem usuários financiarem e apoiarem as contas bloqueadas. “Ao clicar nesse ícone/botão, abre-se uma espécie de pop-up com 2 links: ‘Endereço do Bitcoin’ e ‘Venmo’. Ao clicar no botão ‘Endereço do Bitcoin’, é exibida a mensagem ‘Endereço do Bitcoin link copiado para a área de transferência’. Trata-se de um endereço (chave pública) em uma carteira Bitcoin”, afirma o relatório.

Meta e X devem enviar dados de contas de Allan dos Santos a PF

Na 4ª feira (19.mar), o ministro Alexandre de Moraes atendeu um pedido da PF para que a Meta, dona do Facebook e Instagram, e a rede X encaminhem à Polícia Federal informações das contas de Allan dos Santos. Moraes deu um prazo de 10 dias para que as empresas cumpram com as determinações, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O pedido foi realizado no âmbito das investigações sobre fake news contra a jornalista Juliana Dal Piva.

“Determino à empresa Meta INC. que forneça diretamente à autoridade policial, no prazo de 10 (dez) dias, os dados cadastrais, dados do endereço IP e a porta lógica de origem utilizados para a criação do perfil Instagram @allanconta45, na data e hora de criação, bem como o conteúdo das postagens, no período de 1º/6/2024 à 1º/2/2025, dos perfis @allanconta44 e @allanconta45, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais); (2) determino à empresa X Brasil Internet LTDA., que forneça diretamente à autoridade policial, no prazo de 10 (dez) dias, os conteúdos das postagens, no período de 1º/6/2024 à 1º/2/2025, dos perfis @allanconta44 e @allanconta45, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais); (2) determino à empresa X Brasil Internet LTDA., que forneça diretamente à autoridade policial, no prazo de 10 (dez) dias, os conteúdos das postagens, no período de 1°/6/2024 à 1º/2/2025, em relação ao perfil @allanconta, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, escreveu Moraes.

Allan dos Santos é investigado também sobre a atuação em uma campanha para atacar e divulgar informações de investigadores que atuaram nos casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes determinou a prisão de Allan dos Santos e encaminhou o pedido às autoridades dos Estados Unidos, onde o blogueiro mora atualmente.

O Supremo investiga o blogueiro em 2 inquéritos: o das fake news e o das milícias digitais. Em 2022, ele foi condenado a 1 ano e 7 meses de prisão por calúnia. Em 2021, tornou-se foragido da Justiça brasileira.