Julgamento de Bolsonaro será no Dia da Constituição brasileira

O julgamento na 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 integrantes do alto escalão do governo federal e das Forças Armadas à epoca foi marcado para 25 e 26 de março. O 1º dia de análise se dará no dia em que se comemora a Constituição Federal, e o 2º dia se dará a 5 dias do início da ditadura militar de 1964.

Para o advogado constitucionalista Alessandro Soares, é impossível não fazer uma conexão entre o “objeto” do julgamento e as datas escolhidas. A denúncia imputa crimes a partir de uma tentativa de golpe de Estado planejada por 24 militares e 10 civis.

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Soares acredita, no entanto, que a correlação entre os fatos não tenha sido planejada. Ainda assim, afirma que a proximidade das datas carrega um “simbolismo”, uma vez que a análise pelo colegiado em 25 de março seria um “momento de defesa dos valores democráticos da constituição de 1988”.

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, também disse acreditar que a conexão entre as datas é uma coincidência. 

Segundo Kakay, era de ampla “convicção” dos que acompanham o caso que o julgamento seria marcado na data mais próxima possível, respeitando os prazos para a publicação e intimação dos acusados.

A velocidade com que o STF tem tocado a denúncia contra Jair Bolsonaro é alvo de críticas de aliados do ex-presidente. Contudo, especialistas consultados pelo Poder360 não veem irregularidades no suposto “rito à jato” para iniciar a ação penal contra Bolsonaro. Eles entendem que a relevância do caso pede celeridade, especialmente na atual fase processual.

As Datas do Julgamento

Em 25 de março de 1854, o então imperador Dom Pedro 1º outorgou a 1ª Carta Magna do Brasil, conhecida como a 1ª Constituição do país. Por isso, nessa data se comemora o Dia da Constituição do Brasil. 

Na mesma data, em 2025, por escolha do presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, os “guardiões da Constituição”, como são conhecidos os ministros do STF, analisarão a denúncia da PGR contra 8 acusados (leia abaixo).

Zanin ainda agendou sessões extras. O colegiado, que costuma se reunir uma vez por semana nas 3ª feiras, terá 3 encontros: duas sessões em 25 de março e outra na 4ª feira (26.mar).  

Até o fim das sessões, no dia 26, os ministros vão decidir se aceitam a denúncia e iniciam uma ação penal contra os acusados. A data é próxima ao aniversário de 61 anos da instauração de um regime militar no Brasil, em 31 de março de 1964.

Há discussões sobre a real data da implantação do regime. Enquanto militares defendem que foi no dia 31, alguns historiadores dizem ter sido em 1º de abril. A data é a mesma do popularmente conhecido como “dia da mentira” e é evitada pelos defensores da ditadura militar.

8 denunciados

O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos denunciados na possível tentativa de golpe. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. A procuradoria ainda responderá aos outros.

O núcleo é formado por 8 pessoas que compunham o alto escalão do governo federal e das Forças Armadas. Clique e leia o que argumentou a defesa de cada um desses denunciados:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

MANIFESTAÇÃO DA PGR 

Na 5ª feira (13.mar), a PGR enviou uma manifestação ao STF rebatendo os argumentos das defesas prévias dos 8 denunciados.

Gonet descartou um dos pedidos de vários advogados para transferir o julgamento do caso à 1ª instância, afirmando ter seguido o novo entendimento da Corte, estabelecido na 3ª feira (11.mar), sobre manter crimes que envolvem acusados com foro privilegiado no Supremo.

O órgão ainda se manifestou a favor de manter a relatoria do caso com Moraes, uma vez que solicitações anteriores já haviam sido negadas pelo plenário. Também considerou válida a delação do tenente-coronel Mauro Cid e descartou qualquer tipo de coação.

DENÚNCIA DA PGR

O ex-presidente Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas pela suposta tentativa de golpe de Estado em 18 de fevereiro de 2025 (íntegras – PDF 6,1 MB e 6,4 MB). 

As penas imputadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, podem chegar a 43 anos. 

Eis os crimes imputados e as penas:

• abolição violenta do Estado democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
• golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
• integrar organização criminosa com arma de fogo – 3 a 17 anos de prisão;
• dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
• deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos

Próximos passos no STF:

• 1ª Turma analisa – o colegiado composto por 5 ministros (Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino) decide se aceita a denúncia. Caso a maioria aceite, os indiciados viram réus;
• novas audiências – Moraes deve convocar os acusados para prestarem novos depoimentos;
• julgamento – os acusados que virarem réus devem responder à ação penal no próprio Supremo. O tribunal também pode, eventualmente, mandar o caso (ou alguns réus) para a 1ª instância.

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