Justiça Federal extingue ação contra “gabinete paralelo” de Janja

O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 22ª vara Federal Cível do Distrito Federal, extinguiu a ação popular do vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) contra a primeira-dama Janja Lula da Silva na 6ª feira (14.mar.2025) por “ausência” de uma mínima demonstração de danos “ao patrimônio público e à moralidade administrativa”. 

Segundo o juiz Frederico Viana, o autor da ação popular deveria ter trazido elementos que comprovem “com eficácia” a “ilegalidade ou lesividade” da atividade ilícita descrita. Contudo, o vereador teria se substanciado de “meras conjecturas e suposições, despidas de provas” para afastar a “legitimidade” dos atos administrativos praticados pela Presidência da República.

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O juiz também disse que esses atos sequer foram apontados de forma individualizada e ressaltou que a “mera reprodução de notícias de jornal ou mídia e/ou publicações em redes sociais não possuem respaldo probatório”. 

“Reconhecendo a carência da ação popular, pela manifesta ausência da mínima demonstração da lesividade dos atos impugnados ao patrimônio público e à moralidade administrativa, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito”, disse o juiz. 

A ação popular alegava “proteção da moralidade administrativa e do dinheiro público” e afirmava que o dinheiro desembolsado para a manutenção de um gabinete informal instalado numa sala de 25 metros quadrados, no 3º andar do Palácio do Planalto, seria ilegal e estaria sendo indevidamente gasto pela primeira-dama.

O vereador também alegava que, no gabinete, trabalham pelo menos 12 servidores comissionados, sem vínculo formal com a administração pública federal. Ele citava uma reportagem de 26 de dezembro de 2024 publicada pelo Estadão.

A publicação diz que Janja mantém o “gabinete paralelo”, composto por assessores de imprensa, especialistas em redes sociais, militar designado como ajudante de ordens e fotógrafo pessoal, ao custo mensal aproximado de R$ 160.000 aos cofres públicos.