O que o chilique do STF com Eduardo Bolsonaro revela?

A sabedoria acumulada ao longo de milhares de anos de filosofia, ciência política e estratégia militar ensina que a reação exagerada de um inimigo é frequentemente a prova de que o ataque está funcionando. Ninguém deu mais provas disso nesta semana do que o Supremo Tribunal Federal (STF), que protagonizou um verdadeiro ataque de pelanca público em relação ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar está atualmente em uma cruzada nos Estados Unidos para responsabilizar ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes, por violações a direitos humanos de cidadãos brasileiros e americanos.

A primeira reação veio do braço legislativo da aliança PT-STF: deputados petistas enviaram uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR), acusando Eduardo Bolsonaro dos crimes de obstrução de investigações, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional. Segundo os petistas, as articulações de Eduardo Bolsonaro no exterior para punir Alexandre de Moraes por abusos comprovados equivalem a conspirar com governos estrangeiros para entrar em guerra contra o Brasil ou invadir o território nacional — numa verdadeira fraude jurídica. Os petistas também pediram a apreensão do passaporte de Eduardo. Moraes abriu prazo para que a PGR se manifestasse.

Trata-se de uma verdadeira história da carochinha, pois nenhum dos três crimes está caracterizado, por vários motivos: os fatos não ocorreram em solo nacional; não há qualquer prova dos crimes, pois sequer se sabe, de fato e em detalhes, o que Eduardo fez ou deixou de fazer nos Estados Unidos; denunciar violações de direitos humanos no exterior é um direito legítimo garantido pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário; além disso, Eduardo tem imunidade parlamentar para suas ações, palavras e votos, e o dever de exercer seu cargo de acordo com o desejo de seus eleitores, o que ele claramente está fazendo.

Para além da inviabilidade jurídica do pedido, basta lembrar que Lula e seus aliados do PT adotaram a mesma estratégia agora usada pela direita, fazendo as mesmas denúncias contra a Lava Jato no exterior que a direita hoje faz contra Moraes e o Supremo. Nunca se cogitou, naquela época, prender ninguém por isso ou apreender passaportes, porque não há nada de errado em denunciar possíveis abusos no exterior. A ex-presidente do PT, Gleisi Hoffmann, viajou a Cuba e a países árabes para pedir apoio contra a prisão de Lula, enquanto Cristiano Zanin, então advogado do atual presidente, fez um tour pela Europa para afirmar que Lula era um perseguido político, mesmo diante de um caminhão de provas contra ele.

Entretanto, a ação dos petistas serviu de pretexto para que o Supremo justificasse uma retaliação contra Eduardo Bolsonaro, mesmo sem crime algum cometido. Os ministros passaram a utilizar a possibilidade de responsabilização criminal e apreensão do passaporte do deputado como instrumento de ameaça, chantagem e pressão, uma prática comum sempre que se trata da relação entre o STF e o Legislativo. Vazaram para seus porta-vozes na imprensa que não aceitariam a indicação de Eduardo Bolsonaro para a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, classificando essa possibilidade como uma “crise anunciada”.

Nunca se cogitou, naquela época, prender ninguém por isso ou apreender passaportes, porque não há nada de errado em denunciar possíveis abusos no exterior

Os ministros temem que Eduardo utilize o cargo para “radicalizar” discursos políticos, ampliar a narrativa de perseguição a Bolsonaro, mobilizar apoiadores e tensionar as relações no período pré-eleitoral, visando as eleições de 2026. Mas não parou por aí: os ministros também deixaram claro que, se Eduardo “falar bobagem” no exterior sobre o STF, o próprio tribunal o transformará em alvo e o linchará em praça pública. Ou seja, não admitem crítica alguma e, se Eduardo insistir, logo poderá se ver preso nas garras do Supremo.

Radical, de fato, é ver ministros do STF fazendo chantagens públicas contra um deputado eleito, membro do Poder Legislativo, que não apenas possui autonomia, mas também a prerrogativa de fiscalizar o Poder Judiciário. No entanto, esse chilique supremo acabou sendo revelador, pois expôs para todo o Brasil algo extremamente interessante: os ministros do STF sentiram, e sentiram muito, a estratégia da direita de buscar uma solução internacional para os abusos praticados pelo tribunal, com Eduardo Bolsonaro sendo uma de suas principais lideranças no front americano.

No xadrez político, não faria sentido o Supremo demonstrar tanta preocupação com Eduardo nos EUA se estivesse seguro de que não fez nada de errado, de que apenas protegeu a democracia e de que o governo americano, especialmente Donald Trump, não poderia fazer nada contra eles. A realidade, no entanto, é bem mais cruel: os ministros sabem que cometeram atrocidades inimagináveis por anos, instauraram um regime de censura no Brasil, violaram a Constituição e as leis, transformando o país em uma tirania judicial. E sabem que a recompensa por tudo isso pode ser um decreto presidencial aplicando a Lei Magnitsky contra eles — cassando vistos americanos, bloqueando bens e decretando a “pena de morte financeira” dos ministros.

Não é à toa, portanto, que os ministros sentem um medo real de futuras punições dos Estados Unidos e de órgãos internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que em alguns meses divulgará um relatório sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil. O nível da reação do Supremo mostra o quão certeira tem sido a estratégia de Eduardo e da direita na contenção dos abusos do tribunal. Esse é um dos principais caminhos que a direita deve continuar a seguir. Eduardo já avisou que não vai parar e que não se submeterá a ameaças. A direita brasileira fará o mesmo: se os abusadores de direitos humanos sentiram, é porque estamos no caminho certo. Há esperança.