Alesc aprova Projeto de Lei que cria plano para enfrentamento de crises nas escolas

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (11) mais um projeto de lei (PL) elaborado pelo Integra, comitê idealizado pelo Parlamento catarinense para propor ações voltadas à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar. Trata-se do PL 520/2023, apresentado pela Mesa da Alesc, que passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.

O PL dispõe sobre a elaboração e implantação do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin) em todas as unidades educativas, de todos os níveis e modalidades, localizadas no estado. Conforme o texto, o Plin é uma ação obrigatória para a preparação e gestão de possíveis ameaças graves à vida que possam afetar a comunidade educativa, compreendendo alunos, professores, funcionários e demais envolvidos, e deve contar diretrizes e procedimentos a serem seguidos em casos de desastres naturais, crises de saúde pública e incidentes de segurança.

O prazo estabelecido para as unidades escolares elaborarem e implantarem seus planejamentos é de um ano após a transformação do projeto em lei. Caberá aos gestores das unidades educativas, em conjunto com as autoridades competentes na área de segurança, saúde e defesa civil, a elaboração e implementação do Plin, seguindo as orientações dos órgãos estaduais e municipais responsáveis.

O PL 520/2023 também institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Plin, composto por representantes dos órgãos estaduais de educação, segurança, saúde e defesa civil, que terá como atribuições acompanhar a eficácia da implementação do plano, propor ajustes quando necessário e promover a capacitação contínua dos envolvidas.

“É um projeto que surge de estudos que foram feitos em missões nacionais e internacionais para conhecer o que melhor se adapta à realidade catarinense”, afirmou o deputado Mauro de Nadal (MDB), subscritor do projeto. “Ele prepara o ambiente escolar para uma invasão ou uma forte chuva, situações que possam trazer problemas para a escola, por meio de protocolos para alunos, professores, diretores agirem diante dessas situações.”

O projeto foi aprovado com os votos contrários de Sargento Lima (PL) e Mário Motta (PSD). Embora concorde com o mérito do Plin, Motta entende que o projeto é inconstitucional. “A Procuradoria Geral do Estado demonstrou claramente que há um vício de origem, que esse projeto deve ser apresentado pelo Executivo”, argumentou.