Valeu a luta do prefeito Leonel Pavan pela conquista desse objetivo

O Município de Camboriú firmou um acordo judicial com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para garantir a manutenção dos serviços de saúde prestados no hospital local.

O acordo, que impediu que o hospital fosse levado a leilão, foi celebrado na última quinta-feira (6) e põe fim a um processo judicial que tramitava há oito anos.

O acordo envolve a aquisição do imóvel onde o hospital funciona, com a formalização de um contrato de compra e venda, após a aprovação do Projeto na Casa Legislativa. Também estão previstos o pagamento de débitos trabalhistas e tributários, além de a Fundação Hospitalar de Camboriú, que vinha enfrentando uma série de irregularidades financeiras e também estava na eminência de ser extinta.

A ação movida pelo MPSC, que começou em 2017, buscava solucionar o quadro de insolvência da Fundação, que tinha dívidas com o INSS, FGTS, Celesc e com seus próprios funcionários. Durante esse período, para evitar a desassistência da população, o município assumiu a administração do hospital, pagando o aluguel pelo imóvel e contratando funcionários para que os trabalhos não parassem.

Atualmente o hospital realiza cerca de 300 cirurgias eletivas/mês e oferece serviços de pronto atendimento à população, atendendo principalmente pelo SUS.

Para a Promotora de Justiça, Tehane Tavares Fenner, a resolutividade e a coragem do atual Prefeito Leonel Pavan foram determinantes para a finalização do acordo. Ela também destacou que a solução encontrada é um marco para a saúde de Camboriú. “O acordo representa uma grande vitória para a população, pois vai garantir que os serviços de saúde continuem sendo prestados, especialmente agora  que o município passa a ser proprietário do imóvel, o que vai possibilitar futuras melhorias”, afirmou.

O prefeito de Camboriú, Leonel Pavan também comemorou o desfecho do processo e destacou a importância do acordo para o futuro da saúde municipal. Pavan fez esta afirmação durante encontro na tarde desta terça-feira (11), na Câmara de Vereadores, onde obteve a assinatura de parceria ao projeto que foi entregue aos parlamentares. “Agora que o hospital é do município, podemos planejar uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de um novo e moderno prédio, o que será um divisor de águas para a saúde dos habitantes de nossa cidade”, declarou o prefeito.

Pavan ainda ressaltou que a negociação foi um trabalho de diálogo contínuo, o que garantiu a continuidade dos atendimentos de urgência, emergência e das cirurgias eletivas para os mais de 100 mil habitantes da cidade, 91% dos quais dependem dos serviços do SUS.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, promotor de justiça Douglas Martins, afirmou que o desfecho positivo do acordo priorizou o principal interesse do MPSC: que é a continuidade do atendimento à população de camboriuense.

A audiência que selou o acordo contou com a participação da Promotora de Justiça Tehane Tavares Fenner, do prefeito Leonel Pavan, do Procurador-Geral do Município, Vilson Albino, e de outras autoridades envolvidas no processo.

Com essa decisão, a cidade de Camboriú dá um passo importante na gestão da saúde pública e no fortalecimento de suas estruturas hospitalares, garantindo a sustentabilidade de serviços essenciais para sua população.

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Texto: Molina Orval

Fotos: Divulgação

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