Moraes defende “reação forte” para conter big techs

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes defendeu nesta 3ª feira (11.mar.2025) uma “reação forte” para fazer com que as big techs respeitem as leis brasileiras. Disse que as empresas de tecnologia têm um “lado” e precisam ser responsabilizadas.

Para o magistrado, as plataformas digitais só se sujeitam às regras de outros países porque precisam do seu sistema de telecomunicações, o que, segundo ele, deve mudar. Citou o risco de perda de uma soberania e usou como exemplo a tecnologia da Starlink, do empresário Elon Musk, com quem teve embates.

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“Por enquanto, nós conseguimos manter a nossa soberania e a nossa jurisdição, porque as big techs necessitam dos nossos sistemas, as nossas antenas. Não é à toa que a Starlink quer colocar satélites de baixa órbita, para não precisar das antenas de nenhum país. Se nós não tivermos instrumentos para isso, não vai adiantar. É um jogo de conquista de poder. E se a reação não for forte agora, vai ser muito difícil conter depois”, declarou.

Moraes participou da aula magna do curso de especialização em Democracia e Comunicação Digital, promovida pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) para os funcionários da AGU (Advocacia Geral da União). Também estiveram presentes o advogado-geral da União, Jorge Messias, o delegado-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, e a ministra substituta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edilene Lobo.

Enquanto não houver uma lei específica para regulamentar as plataformas, o magistrado disse que a solução é interpretar a legislação atual, aplicada aos meios tradicionais de comunicação. Como exemplo, citou a atuação da Corte Eleitoral.

“No Tribunal Superior Eleitoral nós passamos a entender que a possibilidade de cassação de mandatos por abuso de poder político, abuso de poder econômico, e abuso de poder, no uso de meios de comunicação, pegava a utilização das redes sociais. Se quando a lei foi criada não havia redes sociais, basta interpretar. O direito é a interpretação”, afirmou.

BIG TECHS TÊM LADO

Moraes afirmou, ainda, que as big techs não são neutras e que os algoritmos são programas para refletir o posicionamento da plataforma.

“Não se deve acreditar que as big techs são neutras, que os algoritmos são randômicos. As big techs têm posição política, religiosa, ideológica. Não importa qual, mas tem”, declarou o ministro.

Segundo Moraes, as plataformas escolhem os discursos que querem beneficiar. Afirmou, por exemplo, que mensagens de ódio são distribuídas a um público maior, porque engajam entre os usuários.

“Se você postar sobre a democracia, vai ser distribuído para 4 pessoas. Se postar algo antidemocrático vai para 100 mil. Porque, dependendo do conteúdo da mensagem, o ambiente distribui mais ou menos, porque ele foi programado para isso. [Programado] por quem tem uma posição política ideológica”, afirmou.

O ministro também criticou a falta de transparência das big techs em relação ao funcionamento dos algoritmos. Sem citar nomes, disse que as plataformas beneficiam alguns políticos e que houve “exemplos neste ano”.