Nelsinho Trad critica ANS por mudanças em planos de saúde

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou na 2ª feira (24.fev.2025) um requerimento à CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado para discutir, em audiência pública, as decisões recentes da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) relacionadas aos planos de saúde.

O pedido foi feito depois de a agência propor a criação de um ambiente regulatório experimental, também conhecido como sandbox, para testar planos de saúde que cubram apenas consultas eletivas e exames que não exijam internação. Eis a íntegra do requerimento (PDF – 336 kB).

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O senador afirmou que a proposta desta audiência pública é debater com transparência os impactos que a nova modalidade pode ter. 

“A intenção da audiência pública é esclarecer e dar oportunidade para as partes se manifestarem e para podermos dar transparência a esses temas sensíveis”, afirmou o senador ao Poder360.

Segundo Nelsinho Trad, a medida anunciada pela ANS “não é unanimidade” dentro da própria agência. Ele informou que foi procurado por membros da ANS e por outras pessoas que demonstraram “indignação”.

Uma pesquisa do Instituto Locomotiva divulgada no dia 21 de fevereiro de 2025 mostrou que 72% dos brasileiros da Classe C (famílias que ganham de 4 a 10 salários mínimos) já pagaram por consultas ou exames médicos por causa da demora no atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde). O levantamento aponta que 92% dos brasileiros apoiam um modelo nos moldes do proposto pela ANS ao preço de R$ 100 por pessoa. 

Perguntado sobre isso, o senador respondeu: “A gente quer ver os prós e os contra nessa situação e que o consumidor possa ter transparência sobre aquilo que pode ser proposto”. 

O senador questionou a eficiência do modelo apresentado e ressaltou que a medida pode levar a outros problemas no SUS. 

“Isso pode impactar a fila de consultas. E aí, o que vai acontecer? O médico pede o exame, mas você não tem condição de pagar. Vai parar onde? Vai ter que recorrer ao SUS de novo. E, com aquele pedido, não consegue fazer o exame direto. Terá que passar por outra consulta no SUS para que o médico transcreva o pedido feito pelo profissional do plano mais simples“, afirmou Nelsinho.

A audiência pública também abordará os cancelamentos unilaterais de planos e a proposta da ANS sobre mamografia.

O Poder360 apurou que o requerimento deve ser pautado na CAS depois da semana do carnaval.

SANDBOX REGULATÓRIO

O sandbox regulatório é um ambiente experimental em que um órgão regulador permite que uma empresa opere de forma diferente das demais. O intuito é testar a possibilidade de uma inovação em determinado setor. 

Segundo a ANS, a nova medida visa a ampliar o acesso de brasileiros aos planos de saúde. A agência ainda destacou a importância da atenção primária, já que o acompanhamento precoce pode evitar o agravamento de doenças.

A realização da Consulta Pública 151 foi aprovada em 10 de fevereiro deste ano pela Diretoria Colegiada da ANS. O ambiente regulatório experimental segue as regras estabelecidas pela Resolução Normativa 621/2024 (PDF – 69 kB). 

Para debater a proposta, a ANS vai realizar a Audiência Pública nº 52 nesta 3ª feira (25.fev.2025). A Consulta Pública 15 também está em andamento. Ficará aberta até 4 de abril. 

As operadoras interessadas em participar terão que criar e registrar um novo plano de saúde no formato coletivo por adesão e com limite de 30% de coparticipação. Bônus deverão ser oferecidos aos beneficiários que permanecerem nos planos depois dos 2 anos de teste, caso a ANS decida pela continuação do modelo. 

Se a ANS optar pela descontinuação desse novo modelo de plano, os consumidores terão direito à portabilidade extraordinária ou ao regresso ao plano de origem.