Prefeito de São Paulo critica parecer sobre proibição de moto por app

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou na 5ª feira (20.fev.2025) o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo. O documento se opõe ao decreto municipal que proíbe o serviço de moto por aplicativo na cidade. Nunes considera o parecer “absolutamente equivocado”, argumentando que há uma confusão entre os serviços de mototáxi e os oferecidos por aplicativos.

“Absolutamente equivocado. Ele está confundindo o mototáxi com serviço de aplicativo. É como você falar que o Uber é igual o taxista. Com todo o carinho, todo o respeito ao procurador, acho que ele vai agora ter a oportunidade de receber por parte da prefeitura mais informações. A gente já fez, talvez ele não tenha lido, destacar com canetinha amarela, de que a legislação federal não permite. Então eu lamento que não tenha considerado a realidade da legislação federal. Ele está sendo induzido a erro, porque essas empresas estão colocando que existe essa tal, dessa autorização”, disse Nunes.

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A controvérsia teve início depois da Associação dos Moto-fretistas do Brasil mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a decisão da gestão de Nunes. A ação contesta a suspensão da atividade de mototáxi por aplicativo na cidade.

Wallace Paiva Martins Junior, subprocurador-Geral de Justiça, defendeu que o decreto municipal ultrapassa a competência legislativa da União e afeta os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.

Em resposta, a prefeitura de São Paulo lançou uma campanha sobre os riscos associados ao uso de mototáxis. A iniciativa visa a reforçar a política de preservação à vida e segurança no trânsito.