Câmara aprova projeto de Júlia Zanatta para adiar impostos após calamidade pública

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 18, o Projeto de Lei Complementar nº 223/2023, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL), que garante a prorrogação por seis meses do prazo de vencimento dos impostos devidos por microempresas e empresas de pequeno porte localizadas em municípios atingidos por calamidades públicas.

Depois da polêmica envolvendo o recebimento de moção de louvor da Câmara de Blumenau, a assessoria da deputada se apressou em divulgar a aprovação do projeto, destacando a importância para a cidade. É verdade, Blumenau sofre com as intempéries climáticas e toda ação para beneficiar a população atingida é bem-vinda.

Vale lembrar que, logo após a aprovação da moção, muita gente criticou, entendendo que a deputada tinha pouca prestação de serviço para Blumenau e região.

A medida altera a Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Simples Nacional, e busca aliviar o impacto econômico sofrido por pequenos negócios em regiões afetadas por enchentes, secas e outras catástrofes naturais. O benefício será concedido automaticamente sempre que houver um decreto de calamidade reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

“Em momentos de tragédia, essas empresas, que já enfrentam dificuldades para se reerguer, não podem ser sobrecarregadas com impostos. O ideal seria a isenção de qualquer cobrança, mas é uma medida que no atual governo Lula não seria possível aprovar. Pelo menos a garantia de prorrogação do vencimento dos tributos já será um respiro necessário para que o pequeno empresário possa reconstruir seus negócios e manter empregos”, destacou a parlamentar, que acompanhou a votação de forma remota, pois está na reta final da gravidez.

O texto agora segue para análise do Senado. Caso seja aprovado e sancionado, o novo dispositivo legal garantirá maior segurança jurídica e rapidez na concessão do benefício.