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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Defesa de Bolsonaro diz que ele não participou de tentativa de golpe

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O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022, afirmou nesta 5ª feira (20.fev.2025) que a principal linha de defesa do ex-presidente será provar que ele não participou dos atos denunciados.

“Hoje, nós temos uma denúncia proposta, e a principal linha de defesa, evidentemente, será demonstrar a não participação do [então] presidente Bolsonaro nos fatos descritos na denúncia. Acho que essa é a principal linha, pela própria inconsistência da denúncia”, declarou Vilardi, em entrevista ao programa Estúdio i, da Globo News.

PEDIDO DE JULGAMENTO NO PLENÁRIO

Durante a entrevista, o advogado afirmou que pedirá ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o julgamento do ex-presidente seja realizado no plenário da Corte, e não na 1ª Turma. Segundo ele, há uma regra constitucional para o julgamento de ex-presidentes que deve ser respeitada.

“Como pode se fazer um julgamento na turma? Nós temos uma regra […] Eu estou estudando a forma de pedir [para ser julgado no plenário], mas existe uma norma constitucional para julgamento de presidente da República”, disse Vilardi.

A 1ª Turma do STF é composta por 5 ministros, sendo que 4 foram indicados por presidentes do PT. Leia a composição da 1ª Turma e os respectivos presidentes que os indicaram:

  • Cristiano Zanin (presidente) – indicado por Lula;
  • Cármen Lúcia – indicada por Lula;
  • Luiz Fux – indicado por Dilma Rousseff;
  • Alexandre de Moraes – indicado por Michel Temer;
  • Flávio Dino – indicado por Lula.

Caso o pedido de Vilardi seja aceito, Bolsonaro será julgado no plenário do STF, que tem 11 ministros. Nesse cenário, 6 ministros foram indicados por presidentes do PT e 2 por Bolsonaro. Leia a relação dos outros 6 ministros e os respectivos presidentes que os indicaram:

  • Luís Roberto Barroso (presidente do STF) – indicado por Dilma Rousseff;
  • Edson Fachin – indicado por Dilma Rousseff;
  • Gilmar Mendes – indicado por Fernando Henrique Cardoso;
  • Dias Toffoli – indicado por Lula;
  • Kassio Nunes Marques – indicado por Bolsonaro;
  • André Mendonça – indicado por Bolsonaro;

PGR INDICIA BOLSONARO

Na 3ª feira (18.fev), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas no inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A denúncia foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no STF, na noite de 3ª feira (18.fev). Entre os denunciados, estão:

  • General Braga Netto – ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro;
  • Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Na entrevista, Vilardi ainda reconheceu a existência de um plano para a instauração de um golpe de Estado, mas reforçou a tese de que Bolsonaro não teria participado diretamente das ações.

“Não há dúvida de que existiram atos graves narrados na denúncia. A questão agora é a verificação da participação de cada pessoa nesses atos. Não estou minimizando a peça, nem os fatos apresentados, mas estou convicto de que o presidente não participou efetivamente de nenhuma ação relativa a um golpe de Estado. Ele não participou, ele não assinou”, concluiu o advogado.

DEFESA PEDIRÁ ANULAÇÃO DE DELAÇÃO DE CID

O advogado ainda foi questionado sobre a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel Mauro Cid — a qual o STF derrubou o sigilo na 4ª feira (19.fev). Vilardi respondeu que é “surpreendente“, o fato dele ter que pedir a anulação, considerando “o que se sucedeu a respeito dessa delação“.

“Evidentemente que sim. O surpreendente é que eu tenho que pedir a anulação. E o mais surpreendente é que é o seguinte, como eu disse, nós estamos tratando de um processo de golpe Estado democrático. Um golpe na democracia. Mas curiosamente, quando nós estamos vendo o que se sucedeu a respeito dessa delação. Cadê os juristas? Cadê os advogados que criticaram a Lava Jato? É o recado que nós vamos passar para o país, admitindo uma delação como essa. Não se enganem, a jurisprudência do julgamento Collor influenciou o Brasil por 20 anos. Essa também vai influenciar. Então, nós precisamos ter cuidado, porque é grave o que está acontecendo“, disse o advogado de Bolsonaro.

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