Gilmar Mendes nega pedido da mãe de Henry Borel para deixar prisão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes negou na 6ª feira (7.fev.2025) um pedido da defesa de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, para deixar a penitenciária no Rio de Janeiro. Eis a íntegra (PDF- 140 kB).

A defesa alega que ela teria sofrido agressões de outra detenta em dezembro de 2024. Depois do episódio, a SEAP (Secretaria da Administração Penitenciária) informou à Corte que determinou o “imediato isolamento preventivo da privada de liberdade autora da agressão”, além de ter registrado o fato e aberto procedimento de apuração de “falta disciplinar”.

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A administração penitenciária ainda informou que Monique Medeiros estaria isolada, em cela individual, e que suas atividades são desenvolvidas em um horário diferente das demais internas. Inclui-se banho de sol, assistência religiosa, assistência jurídica, “não sendo possível a visita de sua família”.

Com o parecer da penitenciária, o ministro entendeu que a unidade adotou todas as medidas para salvaguardar a integridade física de Monique, “apesar de seu desinteresse inicial em ver processada a agressora”.

A 2ª Turma do STF vai analisar a decisão de Gilmar Mendes nesta 6ª feira (14.fev), com previsão de encerrar a análise na 6ª feira (21.fev).

PRISÃO DE MONIQUE

Monique foi denunciada por homicídio qualificado, fraude processual, tortura, falsidade ideológica e coação no curso do processo. Está presa preventivamente pela morte do filho Henry Borel, de 4 anos, em 8 de março de 2021. O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, também responde pelo crime.

Monique foi presa, sob determinação do decano da Corte, em julho de 2023, após a PGR se manifestar a favor da reclusão e contrária à decisão de soltura do STJ. Em 2022, o Tribunal havia permitido que Monique fosse solta e respondesse ao processo em prisão domiciliar.