Senado deve discutir endurecimento de penas no início de 2025

A CSP (Comissão de Segurança Pública) do Senado começa o ano de 2025 com 7 projetos prontos para votação. Os textos, todos já com relatórios, tratam de aumento de penas para diferentes crimes, entre eles furto, roubo e receptação.

Também estão na pauta projetos que aumentam penas para crimes cometidos contra motoristas de aplicativos e para homicídios cometidos por integrantes de organizações criminosas. O atual presidente da comissão é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Formulário de cadastro

alertas grátis do Poder360

concordo com os termos da LGPD.

Inscreva-se

Inscreva-se

Um dos projetos prontos para votação é o PL 5.550 de 2020, que altera o Código Penal, de 1940, para aumentar penas para os crimes de furto, roubo e receptação. O projeto foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que apontou o crescimento do índice de crimes patrimoniais em todo o país. Para ele, os crimes de furto e de roubo alimentam o comércio desses produtos e a receptação.

“A receptação, além de incentivar a prática de outros crimes, prejudica a arrecadação de impostos e gera o desemprego e a concorrência desleal. De uma forma geral, o crime contra o patrimônio só é praticado porque o criminoso sabe que poderá comercializar, posteriormente, o produto de seu delito”, disse o senador na justificativa do texto.

Para enfrentar o problema, o senador sugeriu o aumento da pena para os 3 crimes, além de aperfeiçoamentos no texto de alguns deles no Código Penal. Entre as mudanças sugeridas estão aumentos de pena para várias modalidades de furto, roubo e receptação, e ainda o fim da possibilidade de punições menores no caso de furto privilegiado, que ocorre quando o réu é primário e a coisa furtada é de pequeno valor.

Outra inovação sugerida pelo senador foi a criação de um tipo penal qualificado para a reincidência da chamada “receptação culposa”, quando a pessoa adquire algo que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, deveria desconfiar que é produto de crime.

Ao recomendar a aprovação do texto, com emendas, o relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), afirmou que, apesar da queda de vários indicadores da criminalidade nos últimos anos, os números continuam preocupantes.

Mourão citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com a publicação, foram quase 355 mil veículos roubados e furtados em 2023, o que atinge cerca de 1% dos domicílios brasileiros com carro. Já no caso dos celulares, segundo o senador, foram subtraídos 1 milhão de aparelhos em 2023, uma taxa de 461 a cada 100 mil habitantes.

Se for aprovado na comissão, o projeto ainda terá que passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Crimes contra motoristas

O aumento da criminalidade contra motoristas de táxi, ônibus ou aplicativos motivou a apresentação de outro projeto, também pronto para votação na comissão. O PL 3.605 de 2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), agrava as punições para homicídios, furtos, roubos e extorsões mediante sequestro contra as vítimas desse ramo.

O texto classifica como homicídio qualificado aquele cometido contra motoristas de transporte público ou privado, inclusive aqueles que atendem utilizando aplicativos de internet, durante o expediente de trabalho ou em razão do exercício da profissão. Com isto, a pena que atualmente vai de 6 a 20 anos de reclusão seria de 12 a 30 anos se o crime for contra esses profissionais.

Se a proposta for aprovada, o furto praticado contra os motoristas também será considerado qualificado, de modo que a pena será de 2 a 8 anos de reclusão, e não de 1 a 4 anos. Já a pena para roubo, que é de 4 a 10 anos de reclusão, será aumentada entre um terço e metade se a vítima for motorista profissional. O crime de extorsão (forçar alguém a fazer algo) terá pena entre um terço e metade maior e o crime de sequestro poderá ser punido com até 20 anos de reclusão quando cometido contra esses profissionais.

Para o relator, senador Sérgio Petecão, ter que aceitar pessoas desconhecidas como passageiros é o que mais torna os motoristas vulneráveis. Ele sugeriu a aprovação com uma emenda para deixar claro no projeto que as medidas abrangem só os motoristas que trabalham com transporte de passageiros, em qualquer modalidade.

Organizações criminosas

Outro projeto pronto para ser votado pelos senadores da comissão determina a condenação de até 50 anos de prisão para homicídio praticado por integrante de organização criminosa, milícia privada ou grupo de extermínio. Seria a maior punição para um crime na legislação brasileira.

O PL 1.001 de 2024, do senador Marcos do Val (Podemos-ES) determina pena mínima de 25 anos e máxima de 50 anos esse crime, além de multa. A relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), recomenda a aprovação com emendas.

De acordo com o projeto, basta que o infrator seja integrante do grupo e cometa o assassinato em favor da organização para ser punido, não importando a razão ou o pretexto. Hoje, a punição mais longa descrita em lei é de 30 anos de reclusão. Para Marcos do Val, a atuação das organizações criminosas é um dos principais problemas enfrentados pelos brasileiros, o que justificaria a mudança.

Segurança nas escolas

O PL 2.775 de 2022, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), torna obrigatória a presença de um profissional de segurança em ambiente escolar, para atuar no controle das entradas e saídas. Para o senador, a presença de um profissional de segurança treinado e qualificado para essa função é uma medida simples, pouco dispendiosa e muito eficaz.

O relator é o senador Hamilton Mourão, que recomenda a aprovação na forma de um substitutivo (texto alternativo). O texto de Mourão também torna obrigatórios o uso de detectores de metais na entrada das instituições de ensino (creches, escolas, universidades e faculdades públicas e privadas) e a presença de um vigilante durante todos os turnos de funcionamento.

+ projetos

Os outros textos que já podem ser votados são o PL 5.664 de 2023, da Câmara dos Deputados, que torna obrigatório um exemplar do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil nas recepções dos prédios dos órgãos de segurança pública e 2 projetos de decreto legislativo que buscam sustar decretos federais que endureceram as regras para o registro de armas de colecionadores, de atiradores e de caçadores (PDL 7 de 2023 e PDL 8 de 2023).

Com informações da Agência Senado.