Peritos criticam ausência da polícia cientifica na PEC da segurança

A APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) publicou uma nota criticando a ausência da polícia científica na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na 4ª feira (15.jan.2025).

Segundo a associação, a iniciativa é “louvável” e representa um avanço importante para o país. No entanto, precisa ser aprimorada para incluir a polícia científica. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 141 kB).

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“Ao desconsiderar a atuação fundamental da perícia criminal no combate ao crime, o texto coloca em risco não apenas o recebimento de recursos por esses órgãos, como também o próprio funcionamento adequado da segurança pública como um todo”, disse a APCF. 

A associação pede que seja incluído no texto a polícia científica ou, no mínimo, os Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação.

“A ciência e a tecnologia são instrumentos indispensáveis para a investigação criminal moderna, e sua exclusão da PEC representa um retrocesso no enfrentamento da criminalidade”, afirmou.

A APCF também sugere que sejam debatidas as possíveis sobreposições de competências entre a Polícia Federal e a Polícia Viária Federal, a fim de assegurar a clareza e a eficácia das ações de segurança pública em todo o território nacional.