BALNEÁRIO CAMBORIÚ: ÍNDIOS MONTAM ACAMPAMENTO E CAUSAM PREOCUPAÇÃO ÀS AUTORIDADES

Esse é um problema sério que precisa de muita sensibilidade das autoridades municipais

Grupos indígenas, especialmente da etnia Kaingang se deslocam anualmente para o litoral catarinense durante a temporada de verão, buscando vender seus produtos artesanais. Recentemente, um acampamento foi montado às margens da BR-101, em Balneário Camboriú, próximo à Casa de Passagem. A prefeitura local informa que instalou banheiros químicos e chuveiros no local. No entanto, a área é parcialmente privada e ocupada sem uma autorização, o que limita a atuação do município e requer apoio da FUNAI.

No Litoral Norte do estado, o espaço disponibilizado pela prefeitura era para 100 pessoas, conforme pedido do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, desde o fim do ano passado, cerca de 200 índios, entre adultos, crianças e idosos estão alojados debaixo de lonas improvisadas às margens da BR-101. Fonte g1.

Essa situação evidencia a falta de articulação entre a Prefeitura, o Governo Estadual e o Ministério Público para garantir condições dignas aos indígenas acampados. A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto do Índio asseguram direitos aos povos originários, mas a ausência de políticas públicas estruturadas perpetua sua vulnerabilidade.

COMPROMISSOS LEGAIS DOS ENVOLVIDOS:

• Cabe à Prefeitura: Garantir condições mínimas de dignidade, como acesso a saneamento, água e segurança, além de promover diálogo com a FUNAI e lideranças indígenas para soluções pacíficas. A omissão pode resultar em ações por negligência administrativa.
• Cabe ao Governo Estadual: Apoiar o município e a FUNAI na gestão de conflitos, oferecendo infraestrutura e fiscalização para assegurar que a ocupação não comprometa a segurança e a saúde dos indígenas e da população local.
• Cabe ao Ministério Público: Fiscalizar e, se necessário, acionar judicialmente o poder público para garantir os direitos dos povos indígenas e investigar possíveis irregularidades na gestão do caso.

A falta de diálogo e soluções efetivas para acolher essas comunidades aprofunda as tensões sociais e expõe a omissão das autoridades. A presença indígena nas cidades deveria ser vista como uma oportunidade para promover inclusão e respeito cultural, com ações que beneficiem tanto os indígenas quanto as comunidades locais.

Respeitar os povos originários não é apenas uma questão de justiça, mas também um compromisso com nossa história e identidade como nação. Negligenciá-los é um erro que compromete o futuro de todos.

Da redação: Folha do Estado SC

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Foto: Gerson Felippi – Rádio Menina

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