FIERN participa de audiência preliminar na Justiça Federal em ação que questiona licença para engorda de Ponta Negra

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) participou, nesta segunda-feira (29), da audiência preliminar convocada pela Justiça Federal a partir da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Prefeitura de Natal e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que pede a anulação de todas as licenças ambientais da obra de engorda da praia de Ponta Negra.

A audiência teve como desfecho a manutenção da licença condicionada à consulta à Federação de Pescadores do RN (FEPERN) e às comunidades tradicionais da área.

O superintendente Jurídico Corporativo da FIERN, Sérgio Freire, participou da audiência, convocada pela juíza federal Moniky Mayara, da 5ª Vara Federal do RN. “Desde o início, a FIERN se mostrou mediadora da causa e acredito que uma solução amigável, com consenso, como foi feito na audiência desta segunda, traz um benefício para todos”, comenta Freire.

Ainda nesta segunda-feira, a FIERN solicitou o ingresso na ação como Amicus Curiae (amigo da corte). Com a habilitação como parte interessada, a FIERN poderá colaborar tecnicamente no julgamento das demandas e com o desfecho do tema, que tem grande relevância econômica e no desenvolvimento do estado.

Ainda no último dia 8 de julho, antes da emissão da licença pelo Idema, o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, mediou uma reunião técnica, na Casa da Indústria, entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) e o órgão ambiental. O encontro serviu para avançar no diálogo entre os entes sobre informações técnico-científicas acerca da obra.

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