A encruzilhada de Jorginho para fechar com o MDB; prefeitos realizam reformas administrativas; o recado de Xepa em Itapema – entre outros destaques.

Faça parte do grupo do SCemPauta no WhatsApp. Não será aberto aos debates; será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar! Qualquer problema, favor entrar em contato via WhatsApp: 49985048148

Há alguns dias, ao falar com uma fonte ligada ao Partido Liberal sobre a entrada do MDB no governo de Jorginho Mello (PL) e o impasse sobre uma secretaria para o deputado federal Carlos Chiodini (MDB), ouvi a seguinte afirmação: “O MDB entendeu o que quis entender da conversa com o governador”.

Se houve o entendimento real da proposta ou se, conforme a fonte liberal, o MDB entendeu errado a conversa, o fato é que, passadas algumas semanas do anunciado acordo — em que o governador, para ter os emedebistas de fato em sua base, entregaria três secretarias, já contando a Infraestrutura ocupada por Jerry Comper —, até agora nada mais evoluiu.

O deputado Antídio Lunelli, antes de dizer o sim, tentou passar a bola para seu colega de bancada, Volnei Weber (MDB), que nem quis saber de trocar a Assembleia Legislativa pela Secretaria de Estado da Agricultura. Lunelli, que sonha em ser vice de Jorginho, não teve outra escolha a não ser dizer sim, mas sem data para assumir.

Agora, com o impasse entre Chiodini e Jorginho sobre o espaço que será dado ao líder emedebista no governo, até mesmo a condição de Lunelli volta a ser discutida. Conforme divulguei em primeira mão, ele poderá declinar da ida para o governo se não houver um acerto que abra um espaço que agrade Chiodini.

O fato é que o governador está numa encruzilhada. Ele terá que decidir entre manter sua decisão de não abrir secretarias estratégicas, a exemplo da Casa Civil, para outros partidos, incluindo o MDB, ou mudar sua postura centralizadora e entregar para Chiodini um espaço caro para o governo, que é o da articulação. “Ele não abre outra opção para o Chiodini que não seja o Meio Ambiente. Diz que foi a que restou”, relatou um emedebista.

A questão é que, se mudar de postura, Jorginho terá que saber lidar com a divisão do governo com outro partido. Isso não se limitará a cargos, mas também a decisões e ao rumo de um governo que adotou uma postura mais centralizada. Não é possível saber, a curto prazo, se esse casamento dará certo. Mas é possível prever que, a longo prazo, terá tudo para dar errado, pois Jorginho vai querer se impor, já que, para ele, o que mais importa é o projeto 2026 — a seu modo.

Nomeação questionada

O governador Jorginho Mello (PL) nomeou Roberval D’Ávila Ferraz para o cargo de Diretor-Geral de Polícia Penal. Acontece que, em 2008, ele foi apontado como um dos agentes que teriam agredido presos algemados e enfiado suas cabeças em vasos sanitários na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. O caso foi amplamente noticiado em todo o Brasil. De acordo com denúncias, o incidente ocorreu porque os detentos tentaram resistir à entrada de outros presos no Pavilhão 2, reclamando de superlotação. A partir daí, o que se viu, segundo relatos da época, foram os atos de violência que ganharam destaque. A nomeação feita pelo governador já enfrenta resistências entre os policiais penais. Até hoje, nenhum dos agentes envolvidos foi punido. Assista:

Prisão em Florianópolis

Mais um ex-secretário municipal de Florianópolis foi alvo de operação policial. Ontem, a Polícia Civil realizou a operação “Pecados Capitais”, cumprindo 21 mandados de busca e apreensão no estado e no Mato Grosso. Foram bloqueados pela Justiça valores que passam dos R$ 3 milhões, além da apreensão de veículos de luxo. Os presos foram o ex-secretário adjunto da Assistência Social de Florianópolis, Jeferson da Silva Melo, conhecido como Jefe Melo, e o pastor Marcos André Pena Ramos. De acordo com as investigações, eles teriam desviado, entre 2020 e 2022, dinheiro repassado pela Prefeitura para projetos sociais, através de notas fraudulentas e com valores superfaturados dos serviços.

Saúde de Itapema

O prefeito eleito de Itapema, Alexandre Xepa (PL), ao confirmar o nome do secretário de Saúde de sua gestão, deu um claro recado de que, mesmo tendo tido o apoio da prefeita Nilza Simas (PL), as definições dos nomes de sua equipe caberão a ele, sem interferências. Fabrício Lazzari de Oliveira, o Fafá, que coordenou a campanha do liberal, comandará a pasta. Formado em Fisioterapia pela Univali, com especialização em Ortopedia, Traumatologia e Desportiva, é visto como homem de confiança de Xepa. Fafá foi vereador e ocupou algumas secretarias no município.

Pressão

Nos bastidores, é dito que a prefeita Nilza Simas (PL) tentou pressionar para que seu genro, o médico Alexandre Santos, seguisse como secretário de Saúde na gestão de Alexandre Xepa (PL). Além de não atender aos pedidos, o prefeito eleito também anunciou a troca de toda a equipe da Saúde, que não seguirá na gestão municipal. Vale destacar que, apesar de ser secretário de Esportes de Nilza, Fabrício de Oliveira, o Fafá, não é do grupo político da prefeita. Caberá a ele conduzir a questão do novo hospital. É importante lembrar que Nilza tentou impor o nome de Santos para vice de Xepa na eleição, o que não foi aceito pelo então candidato, agora prefeito eleito.

Reforma 1

Em Chapecó, o prefeito reeleito João Rodrigues (PSD) aguarda a aprovação da reforma administrativa enviada à Câmara de Vereadores. Entre as principais mudanças estão a transformação das fundações de Esporte e Cultura em secretarias. Além disso, a Secretaria da Casa Civil será transformada em Administração. A reforma também extingue 50 cargos em comissão. A projeção de economia é de R$ 3,6 milhões ao ano, totalizando R$ 14 milhões ao final dos quatro anos do novo mandato. Rodrigues também já escolheu Adair Niezerle para a Secretaria de Governo, e o vereador reeleito Ivaldo Pizzinatto, o Gringo (UB), está cotado para assumir uma secretaria. Se ele for para o governo, Marcilei Vignatti (UB), que ficou como primeira suplente, assumirá o mandato na Câmara.

Reforma 2

O prefeito reeleito de Navegantes, Libardoni Fronza (PSD), está de férias no Nordeste, mas trabalha a distância com sua equipe para entregar, nos próximos dias, a reforma administrativa à Câmara de Vereadores. Fronza afirmou que deseja impor maior velocidade à gestão, alterando uma estrutura que tem dificultado a agilidade das ações. Entre as propostas está a melhoria do Desenvolvimento Econômico, retirando a Receita para dar mais flexibilidade à busca de novos negócios para o município. Ele também pretende criar a Secretaria de Articulação, que cuidará tanto das relações com os governos estadual e federal quanto da articulação para Parcerias Público-Privadas. Além disso, será criada a Secretaria da Fazenda.

Processos internos

De acordo com o prefeito reeleito de Navegantes, Libardoni Fronza (PSD), a ideia é melhorar os processos internos e reduzir a burocracia. Para isso, cada atividade será direcionada às secretarias afins. “Eu quero oxigenar o governo, solucionar a questão dos efetivos e melhorar as atribuições dos comissionados para fazermos uma gestão mais ágil”, disse Libardoni. Ele destacou que a reforma criará novas nomenclaturas e cargos para dar mais clareza às ações e atribuir funções específicas aos cargos já existentes. “Estamos concluindo o estudo de impacto econômico e financeiro para enviar à Câmara. A intenção não é aumentar o impacto financeiro, mas atender a questões que têm sido cobradas pelo Tribunal de Contas”, afirmou.

Projeto tucano

O PSDB reuniu cerca de 300 lideranças de todo o estado ontem, em Florianópolis, para o lançamento do Projeto 2026. O evento contou com a presença de nomes como o presidente nacional, Marconi Perillo; o deputado federal Aécio Neves; o presidente estadual e deputado Marcos Vieira; a deputada federal Geovania de Sá; e o deputado estadual Vicente Caropreso, além de prefeitos, vices e vereadores. Durante o encontro, os participantes debateram estratégias para fortalecer o partido visando as próximas eleições, quando pretendem apresentar um candidato tucano ao Governo do Estado e aumentar a representação no Legislativo.

Pré-candidato

Durante o evento, o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) afirmou que está à disposição do partido para disputar o Governo do Estado. “O PSDB tem história e muito a oferecer aos catarinenses. Somos a quarta maior força partidária no estado, preparados e confiantes para as próximas eleições”, declarou. O Projeto 2026 também destaca a necessidade de aumentar a representação do partido na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa. “Já começamos a percorrer o estado para incentivar as candidaturas de lideranças”, concluiu Vieira.

Reforma Tributária

O Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa, nos próximos dias, um novo pacote tributário. A proposta foi apresentada ontem, em reunião na Casa d’Agronômica, com a presença do governador Jorginho Mello (PL), do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, e do adjunto da Casa Civil, Marcelo Mendes. Dividido em seis projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o pacote aborda ajustes no ICMS, no IPVA e em outras áreas do Sistema Tributário estadual. O governador destacou que o objetivo é promover uma legislação mais adequada à Reforma Tributária e reforçar o compromisso com a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento sustentável.

Mudanças

Entre as principais mudanças do pacote tributário encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa está a limitação do benefício de isenção do IPVA para pessoas com deficiência (PCDs) a veículos de até R$ 200 mil, preservando os direitos de quem já é beneficiado. Outra novidade é a inclusão do pão congelado na cesta básica, atendendo a um pleito do setor alimentício e assegurando competitividade para empresas catarinenses. Além disso, o transporte de passageiros por ferryboat passará a ser isento de ICMS, equiparando-se ao transporte terrestre urbano e metropolitano.

Ajustes

O pacote tributário que será enviado à Alesc inclui medidas para adequar a legislação estadual à Reforma Tributária nacional. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, as mudanças buscam garantir segurança jurídica aos contribuintes e alinhar Santa Catarina às diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Entre os ajustes estão a internalização de convênios nacionais e alterações em regras de transferências interestaduais. Outra medida é a criação do Fundo Estratégico da Administração Tributária (FEAT), que financiará a modernização do Fisco catarinense para enfrentar os desafios da nova realidade tributária.

Incentivos

Como parte do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina, o pacote tributário propõe a redução de incentivos fiscais para setores específicos, como a indústria do cobre e o setor de bovinos. A revisão, que foi discutida com entidades representativas do setor produtivo, deve economizar quase R$ 400 milhões anuais. Além disso, o texto prevê a aplicação do IPVA a embarcações e aeronaves, com uma alíquota de 2%, seguindo diretrizes nacionais. O governo ressalta que imunidades fiscais continuarão valendo para aviões agrícolas e barcos de pesca, preservando atividades econômicas estratégicas para o estado.