Quase cinco anos após morte de piloto, empresa é obrigada pela Justiça a manter rotinas adequadas de manutenção em aeronaves agrícolas

Grupo econômico Farroupilha foi denunciado ao MPT, após a morte do piloto Rodrigo Carlos Pereira, de 39 anos, em acidente de avião na zona rural de Coromandel, no dia 7 de fevereiro de 2020. Empresa pagará multa R$ 20 mil por cada obrigação descumprida. Avião após a queda
Polícia Militar/Divulgação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar em Ação Civil Pública (ACP) que obriga o grupo econômico Farroupilha a adotar imediatamente, antes do julgamento final da ação, rotinas rigorosas de manutenção em máquinas e equipamentos utilizados na aviação agrícola.
A empresa foi denunciada ao MPT após a morte do piloto Rodrigo Carlos Pereira, de 39 anos, em uma queda de avião agrícola na zona rural de Coromandel no dia 7 de fevereiro de 2020, que teve como causa apontada a negligência nos serviços de manutenção das aeronaves.
Segundo o perito judicial, as manutenções corretivas no avião em que Rodrigo estava eram realizadas por um mecânico prático da região, sem a devida habilitação legal; e que não eram feitas as anotações apropriadas nos registros de manutenção da aeronave.
O g1 entrou em contato com o grupo Farroupilha para se posicionar a respeito da liminar e aguarda retorno.
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O que a empresa deve cumprir
A decisão obtida pelo MPT determina que as aeronaves do grupo passem por inspeções regulares, com a substituição ou reparação de itens inoperantes.
Também está entre as obrigações impostas à Farroupilha:
Anexar ao processo os relatórios de inspeções obrigatórias da aeronave envolvida no acidente fatal em 2020;
Anexar os relatórios das manutenções preventivas e corretivas, incluindo a realizada no dia do acidente.
Comprovar, por meio de documentação, a qualificação do mecânico responsável por essas manutenções.
A empresa será multada em R$ 20 mil por cada obrigação descumprida.
“Todo serviço de manutenção previsto nas obrigações impostas à empresa deverá ser feito conforme as recomendações dos fabricantes e por profissionais legalmente habilitados ou qualificados, de acordo com as normas técnicas oficiais ou internacionais”, ressalta o procurador que atua no caso, Hermano Martins Domingues.
Para o juiz do Trabalho, Sérgio Alexandre Resende Nunes, a postura do grupo Farroupilha em relação à manutenção das aeronaves é de “evidente risco para a integridade física dos pilotos da empresa”. Ele reforçou que descumprimento das normas que disciplinam a manutenção dos aviões justifica a decisão em caráter de urgência.
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Relembre o acidente
O acidente aconteceu no dia 7 de fevereiro de 2020, na zona rural de Coromandel. Segundo a Polícia Militar (PM), o avião pilotado por Rodrigo Carlos Pereira aplicava inseticida em lavoura da Fazenda São Francisco quando caiu na pista de pouso do local, no momento em que aterrissava.
Funcionários da propriedade rural socorreram o piloto para o pronto-socorro municipal de Coromandel. Porém, o hospital informou ao g1 que o trabalhador já chegou na unidade sem vida.
Testemunhas contaram para os militares que o avião decolou do aeroporto da cidade e seguia para a propriedade, onde iria aplicar os produtos químicos nas plantações.
Após a tragédia, o g1 entrou em contato com a fazenda e uma funcionária informou na ocasião que todos estavam abalados e sem condições de passar informações.
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) esteve no local para recolher partes do avião e colher informações de testemunhas.
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