11% dos candidatos que se declaram negros já se afirmaram brancos

As eleições de 2024 têm 239,3 mil candidatos que se declararam negros de um total de 454,7 mil, segundo dados divulgados nesta 6ª feira (16.ago.2024) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até as 8h30. O prazo final para registro de candidaturas foi na 5ª feira (15.ago), mas ainda podem acontecer atualizações pontuais nos dados, informa o TSE.

Dos 239,3 mil candidatos negros, 11% já se declararam brancos antes. Dos candidatos a prefeito, 23% já se autodeclararam brancos em alguma eleição anterior e mudaram a informação de cor neste ano; 16,8% dos candidatos a vice-prefeitos mudaram de cor e 10,5% dos vereadores também.

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As candidaturas de negros representam 52,73% do total de concorrentes. É o maior percentual de candidaturas de negros desde 2016, primeiro ano em que a cor foi informada pelos candidatos. Em 2020, 278.426 concorrentes se declararam negros, sendo que 18.250 –ou 6,5%– deles já tinham afirmado em ocasiões anteriores se considerar brancos.

Entre os candidatos que “mudaram de cor”, 1.319 disputarão o cargo de prefeito, 1.050 para vice-prefeito e 23.988 tentaram vagas em Câmaras de Vereadores. Nas eleições 2020, a mudança na declaração tinha sido feita por 1.188 candidatos a prefeito e 16.278 postulantes a vereador.

O partido em que foram registradas mais mudanças em autodeclarações foi o MDB: dos 21.539, 2.861 ou 13,3% mudaram de cor. Na sequência aparecem os partidos PP (dos 18.991, 2.418 ou 12,7% já tinham se declarado brancos antes. União Brasil e PSD empatam com um percentual de 12,4% dos candidatos registrando cores diferentes.

O Democratas e o PSL somaram 1.763 candidatos que mudaram de cor nas eleições de 2020. Os 2 partidos se fundiram em 2021 dando origem ao União Brasil. Na sequência, a maioria das mudanças tinham sido no MDB (1.656), PSD (1.541) e PP (1.404). Ou seja, as mesmas siglas que lideram os números nas eleições de 2024.

Há um certo incentivo para essa mudança na declaração. A legislação eleitoral conta com políticas afirmativas para aumentar o financiamento das candidaturas de negros. Com isso, a mudança na declaração de branco para negro pode eventualmente beneficiar o candidato e o seu partido.

O incentivo foi implementado pela emenda constitucional 111, aprovada em 2021, que diz:

• art 2º – para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contados em dobro.

No entanto, a regra mudará. Na 5ª feira (15.ago), o Senado aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para perdoar multas eleitorais milionárias aplicadas a partidos políticos que descumpriram cotas raciais em eleições passadas. O texto ficou conhecido como “PEC da anistia” e agora será promulgado.

Pelo texto aprovado o valor não usado para cumprir as cotas raciais nos pleitos de 2020 e 2022 deve financiar a candidatura de pretos e pardos nas 4 eleições subsequentes, a partir de 2026.

Também foi estabelecida a destinação de 30% dos fundos para candidaturas de negros nas eleições municipais deste ano. Na prática, as siglas vão poder usar os repasses aos quais têm direito para quitar os débitos, sem a incidência de juros ou das multas pelo não pagamento da dívida no passado. O argumento é de que as legendas precisam “evitar o acúmulo de débitos que se tornam impagáveis”.