Madeireira do Alto Vale firma acordo judicial no valor de R$ 800 mil para compensar danos ambientais

O corte da mata nativa para dar lugar ao plantio de pinus e eucalipto em quatro comarcas do Alto Vale do Itajaí resultou num acordo judicial entre uma empresa e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que resultou no pagamento de R$ 800 mil a título de compensação ambiental. No acordo, a indústria do ramo madeireiro também se comprometeu a recuperar as áreas de proteção permanente (APPs) degradadas pela atividade. No total são 86,7 hectares a serem recuperados nos municípios de Ibirama, Ituporanga, Presidente Getúlio e Rio do Campo.

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O acordo prevê também que a parte destine pouco mais de 3 milhões de metros quadrados de suas terras em Ibirama e Ascurra para serem transformados em uma reserva particular do patrimônio natural (RPPN), como medida de compensação mitigadora. O termo foi homologado pela Justiça em 20 de junho.

O acordo judicial é resultado de quatro ações civis ajuizadas contra a empresa nas Comarcas de Presidente Getúlio, Ibirama, Rio do Campo e Ituporanga.

A empresa tem quatro meses, a partir da homologação do acordo, para apresentar o protocolo do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e de quatro anos, contados a partir da aprovação do projeto, para a extração das árvores exóticas e a recuperação dos locais degradados.

O valor da indenização acordada entre a empresa e o MPSC será pago em 40 parcelas mensais, com reajuste anual pelo INPC. O cálculo obedece a uma escala de valores para cada município pelos danos causados ao ecossistema com a supressão da vegetação nativa.

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