Juros futuros superam 13,6% com Imposto de Renda no pacote fiscal

A cotação dos contratos de juros futuros superou 13,6%. Trata-se da taxa registrada nos contratos DI (Depósito Interfinanceiro) com vencimento em janeiro de 2027. Investidores estão atentos ao possível anúncio do aumento de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para trabalhadores que recebem até R$ 5.000. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fará um pronunciamento nesta 4ª (27.nov.2024) para tratar de medidas que revisam gastos públicos.

A taxa Selic é uma espécie de balizador dos juros no Brasil. É o juro base de curtíssimo prazo. Já os juros futuros são contratos feitos entre duas partes que definem a taxa de juro esperado para a data do vencimento. Conhecido como contrato DI, é uma forma de o investidor se proteger da alta das taxas. Quanto maior a incerteza em relação ao futuro, maiores são os juros cobrados.

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O dólar comercial bateu recorde nominal e fechou aos R$ 5,91 nesta 4ª feira (27.nov), o recorde nominal desde o Plano Real. Os agentes do mercado financeiro reagem ao pacote fiscal, que não será só sobre revisão de gastos. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, antecipou que o anúncio terá medidas que mexem com supersalários e grandes fortunas. Parte dos agentes econômicos avaliam que é negativa a inclusão de medidas para o IRPF no pacote de revisão de gastos.

O Poder360 já mostrou que as despesas públicas cresceram mais que as receitas líquidas de janeiro a setembro. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) publicou nesta 4ª feira (27.nov) que, no 1º ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo central aumentou em 111,2% a necessidade de financiamento em função do aumento dos gastos.

Leia aqui a evolução dos gastos que preocupam a equipe econômica.

A REVISÃO DAS DESPESAS

O governo federal espera mexer com uma série de despesas no pacote que visa a reduzir os gastos públicos. Os planos incluem mudanças nas regras do salário mínimo, no abono salarial e na pensão dos militares.

A equipe econômica sinalizou para o Congresso que a economia com as iniciativas deve ser de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026.

Leia no quadro abaixo um resumo do que está na mesa do governo Lula:

Leia mais:

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GASTOS DOS MILITARES

Em relação às medidas de economia voltadas para os militares, as ideias colocadas na mesa foram:

• Previdência dos militares – será fixada uma idade mínima em 55 anos. Hoje, não existe idade mínima, mas só tempo de serviço, que é de 35 anos para quem entrou depois da aprovação da Lei nº 13.954, de 2019;
• “morte ficta” – deve acabar. Ocorre hoje quando militares são considerados inaptos para o serviço e são expulsos. São considerados como mortos, mas seus familiares mantêm os benefícios, recebendo o salário. O “morto ficto” (morto fictício) surgiu com a aprovação da Lei nº 3.765, de 1960, que trata de pensões dos militares. Um fardado que é expulso segue com o soldo porque durante o período em que estava na ativa parte de seu salário era recolhida para custear o benefício. A “morte ficta” consome um valor pequeno por ano: R$ 25 milhões. Esse montante foi divulgado em junho de 2024, quando as Forças Armadas responderam a um pedido de acesso à informação;
• contribuição para o plano de saúde – serão equalizados os valores cobrados de todos os integrantes das Forças Armadas. Hoje, há quem pague até 3,5% sobre o salário. Mas esse percentual é menor em vários casos. Tudo seria igualado a partir da implantação do corte de gastos;
• transferência de pensão – prática será limitada ao máximo. Embora essa transferência tenha acabado a partir do ano 2001 (pela MP 2215), quem já havia contribuído anteriormente seguiu mantendo o benefício. Para militar que contribuiu, quando há caso de morte, a pensão fica para a viúva. Se a viúva morre, as filhas recebem. Se uma filha morre, a outra fica com a parte integral. É isso que se pretende acabar agora.