Deputado defende fase teste da tributária antes da eleição de 2026

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu nesta 4ª feira (27.nov.2024) iniciar as fases de teste da reforma tributária antes da próxima eleição presidencial, em 2026.

“Tem que conversar com todos os setores econômicos para funcionar o ano teste em 2026. Seria uma irresponsabilidade não concluir esse processo. Deixar para o pós-eleição sempre traz muitas incertezas”, disse o congressista. Ele foi relator do projeto principal de regulamentação da tributária na Câmara em 2024.

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Reginaldo deu as declarações no seminário “Reforma tributária e a competitividade do setor de óleo e gás”, em Brasília. O evento do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) tem apoio do Poder360.

Um dos maiores impasses atuais sobre a reforma tributária é em relação ao ano em que a regulamentação será aprovada. O texto principal já passou pelo crivo da Câmara e agora está no Senado.

A Casa Alta quis analisar o texto com mais tempo. Isso aperta o calendário para a finalização da proposta ainda em 2024, porque falta pouco mais de 1 mês para o ano acabar.

Depois de aprovado no Senado, volta novamente para a Câmara antes de ir à sanção. Só aí o governo pode começar as fases de teste e de transição do modelo antigo para o novo.

O deputado Reginaldo Lopes manteve o discurso de que a regulamentação estaria pronta ainda em 2024. A Câmara tem um interesse maior em avançar a votação. Uma das razões é que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), quer deixar a tributária como um legado.

“Estou super animado. Acredito que vamos terminar a regulamentação este ano. Vamos todos comemorar, sancionar e ano que vem vamos colocar para funcionar o novo sistema”, declarou Reginaldo no seminário.

ENTENDA A REFORMA TRIBUTÁRIA

Em resumo, a principal mudança proposta pela reforma tributária do consumo é a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para unificar uma série de alíquotas. O objetivo é simplificar o sistema de cobranças no Brasil. 

A mudança deve entrar em vigor até 2033. Foi instituída por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023. O Congresso agora analisa 2 projetos de lei complementares que regulam o que foi definido na emenda.

O SEMINÁRIO

O encontro debate os efeitos da reforma tributária na exploração, produção, transformação e distribuição de petróleo e gás natural no Brasil. Autoridades e especialistas ainda abordarão como a regulamentação impacta os investimentos, a segurança jurídica e a competitividade do setor no país.

O seminário tem 2 painéis. Durante o 1º, o superintendente de pesquisa da FGV (Fundação Getulio Vargas) Energia, Marcio Lago Couto, apresentará o estudo “Análise da competitividade do sistema tributário brasileiro para o setor de E&P (exploração e produção) em comparação a outras geografias concorrentes”.

Assista ao vivo:

O Poder360 também faz a cobertura completa do evento, com entrevistas e reportagens. A gravação também ficará disponível no canal do YouTube, depois do encerramento.