Imposto Seletivo em derivado do petróleo não faz sentido, diz senador

O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse nesta 4ª feira (27.nov.2024) que a aplicação do Imposto Seletivo em derivados de petróleo pela reforma tributária “não tem sentido”. Segundo ele, isso prejudicaria a cadeia produtiva do setor. 

“Não tem sentido nenhum, em um imposto de consumo, implementar um Imposto Seletivo, que é para diminuir o consumo”, declarou na abertura do seminário “Reforma tributária e a competitividade do setor de óleo e gás”. O evento é realizado pelo IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) com apoio do Poder360.

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Izalci é coordenador do grupo de trabalho no Senado que analisa a reforma tributária. Ele afirmou que uma taxação com o chamado “Imposto do Pecado” traria outra forma extra de compensar danos ao meio ambiente, além do que já está em prática.

“Já existem contribuições para compensações de meio ambiente em relação a isso. Então, se o Imposto Seletivo é para compensar os problemas da saúde e do meio ambiente, já existem no Brasil alguns segmentos que pagam contribuições para isso”, disse.

O Imposto Seletivo foi criado como uma forma de diminuir o consumo de produtos considerados danosos para a saúde ou para o meio ambiente. Mas também foi usado para compensar os regimes de exceção.

O projeto de regulamentação da reforma aprovado pela Câmara traz uma série de setores com carga tributária reduzida. Uma das formas usadas para minimizar os impactos dessas reduções na alíquota geral foi aumentar a incidência do “Imposto do Pecado”.

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O SEMINÁRIO

O encontro debate os efeitos da reforma tributária na exploração, produção, transformação e distribuição de petróleo e gás natural no Brasil. Autoridades e especialistas ainda abordarão como a regulamentação impacta os investimentos, a segurança jurídica e a competitividade do setor no país.

O seminário tem 2 painéis. Durante o 1º, o superintendente de pesquisa da FGV (Fundação Getulio Vargas) Energia, Marcio Lago Couto, apresentará o estudo “Análise da competitividade do sistema tributário brasileiro para o setor de E&P (exploração e produção) em comparação a outras geografias concorrentes”.

Assista ao vivo:

O Poder360 também faz a cobertura completa do evento, com entrevistas e reportagens. A gravação também ficará disponível no canal do YouTube, depois do encerramento.