STF começa nesta 4ª feira a julgar regulamentação das redes sociais

O  STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta 4ª feira (27.nov.2024) 3 ações sobre novas regras para as redes sociais, como a responsabilização por conteúdos publicados nas plataformas. A análise já foi adiada 2 vezes para esperar uma resposta do Congresso, que não foi concretizado.

O julgamento se dá em meio às revelações do inquérito da Polícia Federal de que houve um planejamento para um golpe de Estado em 2022. Os envolvidos teriam usado as redes sociais para, entre outras coisas, promover “desinformação e ataques ao sistema eleitoral”.

Formulário de cadastro

alertas grátis do Poder360

concordo com os termos da LGPD.

Inscreva-se

Inscreva-se

O STF julga o atual modelo de responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros e em quais situações as empresas podem sofrer sanções por conteúdos ilegais publicados por seus usuários. Duas das ações avaliadas se relacionam diretamente com o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que fala sobre a “responsabilização por danos decorrentes de conteúdos gerado por terceiros” somente quando uma plataforma não cumprir uma determinação judicial para que o conteúdo impróprio seja retirado.

A 3ª ação julgada pelo STF  trata da possibilidade de bloqueio do WhatsApp por decisões judiciais. É possível que o julgamento só termine no próximo ano, uma vez que o tema está dividido em 3 processos com relatores distintos (os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin) e há uma larga lista de sustentações orais. Existe ainda a possibilidade de que algum dos ministros da Corte peça mais tempo para analisar as ações.

O Supremo esperou que o Congresso avançasse com um PL (projeto de Lei) que trata do tema. No entanto, a tramitação foi freada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Um grupo de trabalho sobre o tema foi criado, mas não avançou.

Na semana passada, durante um evento no Mato Grosso, o ministro do STF Alexandre Moraes disse que a regulamentação das redes era necessária para a volta de uma “normalidade democrática no Brasil”. Ele declarou que “nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete muitas pessoas e que não tenha sido regulamentado”. 

Moraes disse: “A culpa é das redes sociais? Não, elas não pensam. Quem pensam são os humanos por trás das redes sociais, que, sem nenhuma transparência dos algoritmos, direcionam para cativar e fazer uma lavagem cerebral nas pessoas, gerando esse ambiente de ódio”.