Deputados cobrarão respostas do governo sobre investigação; as forças na eleição da OAB; e a polêmica envolvendo o Jasc

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A Notícia de Fato do Ministério Público, divulgada ontem com exclusividade pelo SCemPauta (Acesse Aqui), que investiga eventuais ilegalidades nas contratações diretas da empresa Smarthealth Analytics Ltda., inicialmente pela Secretaria de Estado da Saúde e, logo após, pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), para a prestação de serviços de manutenção corretiva e suporte continuado de sistemas de gestão hospitalar da Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais, chamou a atenção de alguns deputados.

O sentimento de alguns parlamentares é que as situações suspeitas ligadas ao governo não podem ficar sem uma forte movimentação de cobrança por parte da Assembleia Legislativa. Para eles, o silêncio é prejudicial para a imagem do parlamento.

Fontes informaram que deputados como Matheus Cadorin (Novo), Fabiano da Luz (PT) e Rodrigo Minotto (PDT) devem intensificar as cobranças por explicações do governo, que ainda não foi à Alesc para se defender sobre os casos relatados pela imprensa.

A preocupação dos deputados é que o calendário tem ajudado o governo a escapar de uma maior cobrança. Após a intensificação das denúncias pelo SCemPauta, as sessões ocorreram de forma descentralizada em Lages. Na semana passada, houve apenas uma sessão, por causa do feriado. Amanhã e quarta-feira, as sessões serão em Chapecó e, na semana que vem, boa parte dos parlamentares viajará ao Rio de Janeiro para um evento da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). “E para completar, na volta teremos uma semana e meia, que terá como foco o orçamento do próximo ano, seguido do recesso”, relatou um deputado.

Mesmo assim, a ideia de Cadorin, Minotto e Fabiano é levantar o assunto em Chapecó. Pelo menos um dos integrantes da bancada do União Brasil também deve se manifestar. A questão é sobre as demais bancadas, que até o momento não se pronunciaram sobre o assunto.

Ontem, conversei com dois deputados da bancada do MDB, partido que está aderindo à base do governo após acertar três secretarias. A bancada se reúne amanhã no Oeste para o almoço das terças. Eles disseram não saber se o assunto “denúncias” estará na pauta. Porém, um dos parlamentares me disse sentir um certo temor sobre onde esses assuntos podem chegar e o possível desgaste que poderá atingir quem estiver na base. Já outro deputado entende que possivelmente a bancada vai esperar uma manifestação mais clara do governo, além de um posicionamento do Tribunal de Contas e do Ministério Público, para só então se manifestar. Esse é o clima na Alesc diante das denúncias e averiguações de negócios suspeitos realizados pelo governo.

Posicionamento

O Governo do Estado deverá se manifestar ainda hoje sobre a apuração do Ministério Público em relação à contratação de serviço sem licitação. A assessoria do governo prepara uma explicação para enviar à coluna. Outro questionamento apresentado pelo SCemPauta é sobre os processos de contratação sob suspeita. O governo afirma ter paralisado os processos, mas nenhum documento oficial foi divulgado. Também foi pedida explicação a respeito dessa situação.

Evento do UB

O União Brasil realizou um encontro em São José para debater os resultados das eleições municipais e discutir os próximos passos do partido em Santa Catarina. Sob o comando do presidente estadual, deputado federal Fábio Schiochet, o evento reuniu mais de 400 pessoas, incluindo prefeitos, vices, vereadores e lideranças estaduais. O partido traçou metas ambiciosas, como a presença em todos os municípios catarinenses. Também foram discutidas a candidatura de Ronaldo Caiado à Presidência da República e o fortalecimento das bancadas estadual e federal. “Somos o quarto maior partido do Brasil, estamos crescendo em Santa Catarina. Somos um partido de direita que dialoga com a sociedade e temos um futuro grande na política catarinense”, declarou Schiochet.

Juliana em Brasília

A prefeita eleita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), viaja hoje para Brasília, onde fará uma peregrinação nos gabinetes de deputados e senadores. A ideia é garantir que recursos via emenda sejam enviados para o município a partir do próximo ano, sobretudo para as áreas da Educação, Saúde, Turismo e Infraestrutura. “No meu governo, teremos uma estratégia clara de captação de recursos e implantarei um escritório de projetos, pois, apesar de sermos um município com orçamento considerável, enquanto prefeita não me privarei de buscar recursos de outros entes e esferas. Entendo ser meu dever trabalhar para reaver os impostos que nossos cidadãos mandam para Florianópolis e Brasília”, afirmou.

Forças da OAB

A vitória de Juliano Mandelli para presidir a OAB estadual é resultado de um grande gesto de grandes nomes da advocacia catarinense. Além do próprio Mandelli, que ganha uma musculatura considerável, a eleição mostra mais uma vez que o vice-presidente nacional, Rafael Horn, a presidente local, Cláudia Prudêncio, e o ex-presidente Paulo Brincas, que emenda sua oitava eleição com vitória, são as grandes forças da advocacia catarinense. Além deles, Gabriel Kazapi e Hélio Brasil também passam pelo pleito com uma força considerável, pois foram fundamentais para o resultado, devido ao apoio dado à chapa de Mandelli. Também eleito para o conselho, Eduardo Mello deu sua contribuição para uma chapa que alcançou o segundo maior percentual da história, com 63%, ficando abaixo apenas de Paulo Brincas, que venceu em 2015 com um pouco mais de 66%.

Junção de forças

O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, é considerado o principal responsável pela articulação que uniu três das quatro chapas que disputaram a eleição anterior, quando Cláudia Prudêncio foi eleita. Ela também demonstrou força, mesmo não sendo articuladora, mas por ter muitos votos, contribuindo fortemente para a vitória de Juliano Mandelli. Pedro Miranda é outro nome que dá um salto político dentro da advocacia. Vai presidir a Caasc, sucedendo Mandelli. Agora, um nome que ganhou visibilidade e que poderá crescer nos próximos tempos é Rodrigo Curi, que foi impedido por uma ação da chapa de Vivian de Gann de disputar. A impugnação liderada por Tullo Cavallazzi foi considerada uma das diversas ações desastrosas de um ex-presidente que sai enfraquecido da eleição.

Comando nacional

A leitura feita nos bastidores da advocacia catarinense é que Rafael Horn fez o dever de casa. Foi o grande articulador da chapa que venceu e agora vai para Brasília com grande possibilidade de pleitear a candidatura para a Presidência Nacional da OAB. Horn somente não disputará se o atual presidente, Beto Simonetti, for para a reeleição. Neste caso, é provável que Horn articule mais uma vez para disputar como vice-presidente na chapa.

Polêmica do Jasc

Alguns conselheiros do Esporte de Santa Catarina, sob anonimato, afirmaram não concordar com a decisão unilateral do presidente da Fesporte, coronel Freibergue do Nascimento, de escolher Lages como sede dos Jogos Abertos do próximo ano (Acesse Aqui). Segundo eles, Chapecó foi o único município a apresentar a documentação no ano passado e, por isso, estaria credenciado a sediar os Jasc. Além disso, destacaram a questão de estrutura, já que obras para a realização da competição estão em andamento no Oeste. Nos próximos dias, o conselho se reunirá, e há tendência de derrubada da decisão de Freibergue, com a confirmação de Chapecó.

Cosud

A 12ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD) foi encerrada no sábado (23), no Costão do Santinho, com a divulgação da Carta de Florianópolis. O documento oficial consolida as discussões realizadas durante os três dias do evento, abordando agendas prioritárias como Segurança, Meio Ambiente e Reforma Tributária. O governador Jorginho Mello (PL) destacou o sucesso do encontro. “Representamos 56% do eleitorado brasileiro, por isso precisamos ser ouvidos. O COSUD não busca rivalizar, mas fortalecer o diálogo e a colaboração mútua”, afirmou.

Segurança

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo Governo Federal, foi tema de preocupação no COSUD. Os governadores alertaram que a centralização de competências compromete o pacto federativo, desconsiderando a autonomia estadual e as especificidades regionais. A Carta de Florianópolis reforça a posição do grupo contra a medida, afirmando que as alterações propostas podem gerar incertezas na gestão da segurança pública nos estados.

Clima e economia

Os estados do Sul e Sudeste definiram ações conjuntas para enfrentar desastres climáticos e buscar soluções econômicas durante o COSUD. Na área ambiental, foi estabelecido o compromisso de elaborar planos estaduais para mitigar enchentes, deslizamentos e secas, além de apoiar o planejamento urbano. Na economia, os governadores abordaram a renegociação da dívida pública e a Reforma Tributária. Outro destaque foi a proposta de criação do Banco de Fomento do Sul e Sudeste (Bancosud), com foco no desenvolvimento sustentável e geração de emprego. “A ideia é estruturar uma base financeira robusta para apoiar os estados em seus projetos”, explicou o secretário de Planejamento de Santa Catarina, Edgard Usuy.