Prefeitura de SP vê uso político de PC do B em decisão sobre cemitérios

A Prefeitura de São Paulo criticou neste domingo (24.nov.2024) a ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de reajuste nos preços dos serviços funerários na cidade. O Executivo municipal afirmou que foi uma “decisão política” do PC do B (Partido Comunista do Brasil). O magistrado foi filiado à sigla de 2006 a 2021, antes de integrar a Corte.

“Vimos, portanto, com preocupação uma decisão que, na realidade, provoca a perda de benefícios”, diz a prefeitura em nota. Leia a íntegra ao fim desta reportagem.

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Dino determinou que os preços de serviços funerários em cemitérios privatizados na capital paulista devem ser os mesmos que antes das concessões. Dados do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo) mostravam um aumento das cobranças nas atividades do setor.

A prefeitura afirmou que as informações sobre a variação dos valores vieram em “reportagens já contestadas”. Definiu os montantes como “equivocados ou incomparáveis”.

Já Dino falou em “fortes indícios” de “graves violações” com um suposto aumento indevido dos preços. Mencionou descaso com a violação da dignidade humana e acessibilidade dos serviços.

“Visualizo que as práticas mercantis adotadas pelas concessionárias atentam contra os preceitos constitucionais acima elencados”, disse na decisão judicial. Eis a íntegra (PDF – 229 kB).

O ministro ordenou que os preços fossem reajustados para o valor “imediatamente” anterior às privatizações, com correção pela inflação. Segundo ele, o objetivo é “evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos”.

A concessão da gestão dos cemitérios municipais à iniciativa privada se deu em março de 2023. A administração do serviço funerário na capital paulista ficou com 4 empresas. Cuidam de 22 cemitérios públicos e 1 crematório.  

As concessionárias são responsáveis pela operação e manutenção dos serviços. Os contratos duram 25 anos.

Leia a íntegra do que disse a Prefeitura de São Paulo:

“A Prefeitura de São Paulo entende que a medida é um retrocesso às ações adotadas pela administração para atender os mais pobres. A decisão do STF elimina, por exemplo, o desconto de 25% do funeral social garantido pela nova modelagem. 

“Vimos, portanto, com preocupação uma decisão que, na realidade, provoca a perda de benefícios. 

“Vale ressaltar ainda que a ação foi baseada em reportagens já contestadas pela Prefeitura após publicação de valores equivocados ou incomparáveis.

“Por fim, a Prefeitura lamenta o uso político por partidos (Partido Comunista do Brasil) que tentam provocar um retrocesso numa concessão que tem beneficiado diretamente a população, especialmente as famílias mais vulneráveis.”