JCP entrará como “dispositivo de garantia” no PL da desoneração

O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), antecipou nesta 4ª feira (14.ago.2024) que o relatório final do acordo da desoneração terá a inclusão do JPC (Juros sobre Capital Próprio), com aumento da alíquota de 15% para 20%. Segundo o congressista, trata-se de um “dispositivo de garantia” para cobrir a renúncia fiscal, que será de até R$ 26 bilhões em 2024.

Segundo o senador, haverá “reclamação”, mas a Fazenda, chefiada pelo ministro Fernando Haddad, não é “voluntariosa”. Não há valores estimados, contudo, do quanto o aumento da JPC pode resultar de arrecadação. A cobrança adicional do imposto será feita a partir de janeiro de 2025, quando terá início a reoneração dos 17 setores da economia.

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Para justificar a inclusão do aumento da alíquota do JPC, Jaques Wagner afirmou que as medidas propostas pelo Congresso, como a repatriação de recursos e atualização tem ativos, tem “limites”.

O congressista também afirmou que é uma alternativa melhor que a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), já que esta última teria “efeito” sobre muitos setores econômicos.

“Depois que o dinheiro for repatriado e os ativos forem atualizados, as medidas se esgotam. O Ministério da Fazenda tem que ter uma margem de segurança maior que todos nós”, disse.

O relatório do líder do Governo será apresentado ainda nesta 4ª feira (14.ago). O prazo determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para que o governo e o Congresso cheguem a um acordo expira em 11 de setembro.

RESISTÊNCIA DO SENADO 

A inclusão do JCP com aumento de alíquota no acordo da desoneração sofrerá resistência no Senado, já que a Casa Alta rechaçou a hipótese de mexer na carga tributária.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia criticado a proposta de elevar a CSLL para compensar a renúncia fiscal da folha de pagamento.

À época, Pacheco disse que “parecia até vontade [do governo] de aumentar impostos”.