Lira estende semana para resolver impasse sobre emendas Pix

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocará sessão na 5ª feira (15.ago.2024) para dar tempo de destravar o pagamento das transferências especiais, conhecidas como emendas Pix. Antes, a semana de esforço concentrado seria até 4ª feira (14.ago). 

Lira chamou os aliados para uma reunião na manhã desta 3ª feira (13.ago) para buscar uma alternativa ao imbróglio sobre as emendas Pix. Em seguida, cerca de uma hora depois, chegaram todos os outros líderes para a tradicional reunião.

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O Poder360 apurou que Lira terá uma nova conversa com os líderes partidários na 4ª (14.ago) para chegar a um acordo. A expectativa é de que os congressistas apresentem uma sugestão à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 para dar mais transparência e rastreabilidade ao repasse dos recursos e resolver a questão. 

A LDO define as regras para o Executivo gerir o Orçamento e estabelece, por exemplo, o calendário do pagamento de emendas. O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), adiou na 5ª feira (8.ago) a leitura do relatório, que estava prevista para esta semana. 

IMPASSE ENTRE PODERES

Na 5ª feira (8.ago), Dino estabeleceu que o repasse das emendas Pix só estaria autorizado em casos de reconhecida calamidade pública e para o financiamento de obras em andamento. A decisão se deu em resposta a um pedido de liminar para a suspensão do mecanismo, feito pela PGR (Procuradoria Geral da República) na 4ª feira (7.ago).

A medida causou mais um impasse entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Câmara e Senado estão preparando uma resposta à Suprema Corte, que acreditam estar invadindo as competências do Congresso.

O dinheiro destinado por congressistas pelas emendas Pix cai diretamente na conta de Estado e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênio, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal, prejudicando a transparência dos gastos públicos.