Após morte de José Patriota, entenda o que acontece com vaga do deputado na Assembleia Legislativa de PE

Abertura da vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco deve ser anunciada esta semana. Político do PSB morreu na última semana e suplente tem 30 dias para assumir o posto. Sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Centro do Recife
Reprodução/TV Globo
Com a morte do deputado estadual José Patriota (PSB) na última terça (17), uma das 49 vagas da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ficou em aberto. Apesar da posse do suplente da vaga ter uma tramitação relativamente simples, uma mudança partidária recente pode provocar a disputa pela cadeira.
Primeiro suplente do PSB na eleição para deputado estadual de 2022, o atual vereador do Recife Davi Muniz trocou o partido pelo PSD em abril deste ano, dentro do período conhecido como janela partidária da Justiça Eleitoral, em que vereadores puderam mudar de legenda sem perder o mandato.
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Como os partidos políticos são os “donos” da vaga, pelo que determina a Justiça, Muniz deve ter sua suplência reivindicada pelos outros suplentes do PSB na última eleição geral.
Pela sequência da lista entre os socialistas está Júnior Matuto, ex-prefeito de Paulista, no Grande Recife, e candidato ao cargo novamente nas eleições de 2024.
Os suplentes são os candidatos que ficaram numa espécie de “lista de espera” para assumirem o posto com a saída dos titulares de seus cargos, seja para assumir um outro mandato, um cargo público, renúncia ou morte.
Após Matuto, o terceiro suplente é Cayo Albino, político de Garanhuns, no Agreste.
De acordo com a Assembleia Legislativa, a vaga de José Patriota deve ser oficialmente declarada vaga na próxima sessão plenária da Casa, na terça-feira (24), quando o presidente da Alepe, o deputado Álvaro Porto (PSDB), deve anunciar a “vacância” do posto.
A partir daí, o primeiro suplente, de acordo com o resultado das eleições estaduais de 2022, deve se apresentar para tomar posse do cargo.
O vereador Davi Muniz, através de sua assessoria, afirmou ao g1 que não era hora para esse debate, em virtude do falecimento de Patriota, por ser um “momento de respeito ao luto”.
Contudo, adiantou que Muniz foi diplomado como suplente de deputado estadual pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) em 2022 e que qualquer questionamento a essa diplomação, que garante sua investidura do cargo, “é de competência exclusiva do TRE”.
“Por direito e de fato, a sucessão pertence ao vereador [Davi Muniz]. No entanto, o foco dele, neste momento, está totalmente direcionado à sua reeleição”, disse uma pessoa da equipe de Davi Muniz, em conversa com o g1, sem detalhar se responderá à convocação que deve ser feita esta semana pela Alepe.
Segundo suplente de Patriota, Júnior Matuto também não quis se pronunciar. Através da equipe de comunicação, o político afirmou que está à disposição do PSB e da Assembleia Legislativa e aguarda a decisão da casa parlamentar, mas está focado nas eleições municipais neste momento.
O que diz o regimento da Alepe
De acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco, no artigo de nº 38, a vacância significa que o cargo está vago “por motivos de falecimento, renúncia ou perda de mandato na forma prevista no Código de Ética Parlamentar”.
A partir do momento em que o presidente da Casa declarar que a vaga deixada por José Patriota, o trâmite legal é o seguinte:
O primeiro suplente diplomado pelo TRE-PE em 2022 tem 30 dias corridos, contados de sua convocação, para se apresentar e tomar posse do cargo. Neste caso, o primeiro suplente diplomado foi o vereador Davi Muniz, agora no PSD.
Se Davi Muniz tomar posse, levando em consideração a mudança de partido, os demais suplentes filiados ao PSB podem reivindicar a vaga, com o argumento de infidelidade partidária.
Nesta condição, a disputa pela vaga na Alepe vai ser disputada no âmbito a Casa Legislativa e também pode necessitar de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral – que vai analisar a situação, se for provocado.
O Regimento da Alepe diz também que os deputados estaduais não podem ser titulares de um cargo ou mandato público eletivo. Dessa forma, para assumir a vaga de deputado estadual, Davi Muniz precisa renunciar ao mandato de vereador no Recife.
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