A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou na última 4ª feira (9.abr.2025) o requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para audiência pública voltada a embasar o projeto de lei (PL 2.294 de 2024) que condiciona o exercício da medicina à aprovação em exame de proficiência.
De acordo com o projeto do senador Marcos Pontes (PL-SP), os médicos só poderão se registrar no CRM (Conselho Regional de Medicina) se forem aprovados no Exame Nacional de Proficiência em Medicina, sendo dispensados os já inscritos no CRM e os estudantes de que tiverem ingressado no curso antes da vigência da lei.
A senadora Teresa Leitão disse que o requerimento, subscrito pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), é fruto de um acordo da legislatura passada na CE (Comissão de Educação), onde a matéria foi inicialmente votada. A proposta, segundo a congressista, foi votar para não interromper o trâmite e fazer a discussão na CAS, que é a comissão terminativa para o projeto.
PAPEL DO CFM
Teresa afirmou que se trata de matéria “polêmica e complexa”, que precisa ter um aprofundamento no Parlamento.
“O PL 2.294 de 2024 torna o Conselho Federal de Medicina, criado para supervisionar a ética profissional e disciplinar a classe médica, em autarquia responsável por avaliar a qualidade da formação médica e habilitar os egressos dos cursos de medicina ao exercício profissional através de um Exame Nacional de Proficiência, usurpando competências do Ministério da Educação, possibilitando que o referido exame induza mudanças nas diretrizes curriculares dos cursos de Medicina, dificultando ainda mais a trajetória dos estudantes de medicina em direção ao exercício profissional e instituindo um instrumento que, na prática, poderá significar a institucionalização da reserva de mercado”, disse a senadora.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que quem tem que atribuir diploma de graduação, avaliação de quem está dentro do curso e definição de como entrar no mercado de trabalho é o Ministério da Educação.
“Não é possível que a gente vá atribuir, numa área tão importante como é a área médica, a um simples conselho organizar essa prova, fazer essa prova, dizer quem pode e quem não pode trabalhar”, declarou.
AVALIAÇÃO
O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), defendeu o projeto e enfatizou que há 390 faculdades de medicina no país, o que ele considera “um absurdo”. “A gente vê a necessidade de as pessoas terem atendimento de qualidade, porque no Brasil se estabeleceu assim: quem está na saúde suplementar tem medicina de qualidade; para quem está no SUS, é medicina de qualquer jeito. Isso não é nem ser cristão. Não é a gente defender interesses da medicina, de ser médico qualificado; é ter compaixão das pessoas”, disse Dr. Hiran.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse ser a favor da avaliação e da punição das instituições que não conseguirem oferecer uma boa formação aos estudantes.
A reunião da CAS foi presidida pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL). Muitos médicos acompanharam a reunião da comissão.
Com informações da Agência Senado.
