O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (9/4) a abertura de uma auditoria para investigar as causas de um rombo de R$ 17,6 bilhões em 2024 e verificar se a política de investimentos da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). Os ministros também determinaram a apuração de um possível conflito de interesses envolvendo o presidente da entidade, João Luiz Fukunaga, que ocupa cargo no conselho de administração da Vale.
De acordo com a área técnica da Corte, os investimentos da Previ podem estar sendo usados como pretexto para garantir cargos em conselhos de empresas. Determinados aportes, como a compra de ações da Vibra (antiga BR Distribuidora), podem ter contrariado a política da instituição de reduzir a exposição em renda variável.
“Deve ser avaliada a correção ética e legal da ocupação, pelo atual presidente da Previ, desde 2023, de assento no Conselho de Administração da empresa. Deve ser averiguado se a manutenção do significativo valor investido pela Previ, de mais de R$ 20 bilhões, tem também por objeto proporcionar ao sr. Fukunaga assento no conselho e a extraordinária remuneração de mais de R$ 2 milhões de reais por ano, condição milionária que poderia ser perdida com a redução da participação da Previ na Vale”, destacou o relator da ação no TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues.
Conforme o relatório da Corte, as decisões de investimento podem ter tido como objetivo viabilizar assentos em conselhos de administração, favorecendo pessoas próximas à atual gestão.
“Cumpre saber se a remuneração bem superior a R$ 160 mil por mês poderia objetivamente colocar em risco a imparcialidade do conselheiro da Vale e presidente da Previ, em relação aos interesses da empresa que preside e vice-versa”, disse o relator.
O ministro Walton Alencar Rodrigues apontou as viagens de Fukunaga para países como Japão e Portugal “em íntima confraternização com notórios negociantes do mercado”. Segundo ele, os fatos não passaram despercebidas pelo TCU.
Para o relator, o padrão dos encontros e o perfil das pessoas envolvidas revela “a proximidade da alta direção da Previ com pessoas de fora da Previ, bastante conhecidas pelos métodos não ortodoxos de atuação nos vários setores da administração pública”.
O relatório também as mudanças nos critérios de nomeação dos representantes da Previ nos conselhos das instituições. Esses cargos eram ocupados normalmente por pessoas com formação acadêmica e técnica. No entanto, essas exigências teriam sido flexibilizadas, abrindo espaço para indicações políticas ou sindicais.
“É fato a alteração dos critérios de seleção da Previ para favorecer candidatos do sindicato, absolutamente despreparados, sem habilitação técnica condizente com os misteres de conselheiros de administração e fiscal, candidatos sem experiência profissional e formação sindical desconexa com o universo empresarial, para atuar nos conselhos de grandes empresas”, disse o relator.
O caso também deve ser acompanhado pela Política Federal, Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União e ao Congresso Nacional, segundo o TCU. O ministro Bruno Dantas destacou a importância da integração entre os órgãos.
“O TCU não dispõe de instrumentos de persecução penal. Tampouco condições de levantar junto às companhias aéreas a lista de passageiros. Mas isso certamente o MPF e PF terão condições de levantar”, disse o ministro.
