O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta semana, uma liminar que desobriga a influenciadora Deolane Bezerra de depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, instalada no Senado. A decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça, que atendeu pedido da defesa de Deolane, impedindo o comparecimento que estava agendado para esta quinta-feira (10), às 9h.
Deolane é investigada e não pode ser tratada como testemunha, diz STF
A convocação havia sido feita a partir de um requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF). No entanto, segundo o entendimento do ministro André Mendonça, Deolane não pode ser ouvida como testemunha, uma vez que já é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco, o que lhe garante o direito de não produzir provas contra si mesma.
“A influenciadora pode exercer o direito à não autoincriminação e deixar de comparecer ao depoimento”, afirmou o ministro na decisão.
STF já havia barrado outro depoimento de Deolane em 2023
Essa não é a primeira vez que Deolane Bezerra consegue impedir sua ida ao Senado. Em dezembro de 2023, o mesmo ministro barrou sua convocação para a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, também relacionada ao universo das apostas online.
