Greve de entregadores reacende debate sobre regras trabalhistas nos aplicativos

Sem vínculo formal, categoria atua sem proteção trabalhista. Segundo professor de Direito do Trabalho, falta de regulação expõe entregadores a riscos e dificulta negociação por melhores condições

A greve nacional dos entregadores de aplicativo, que atinge várias capitais nesta semana, reacende o debate sobre as lacunas legais nas relações de trabalho com plataformas digitais.

Sem vínculo empregatício reconhecido, a categoria atua sem acesso a benefícios como INSS, seguro em caso de acidentes ou garantias previdenciárias. Para o professor de Direito do Trabalho, Giovanni Cesar, a falta de regulamentação coloca os trabalhadores em situação de vulnerabilidade e dificulta a construção de qualquer negociação justa.

“Hoje, esses profissionais trabalham 12, 13 horas por dia sem qualquer direito básico. O risco é todo deles. E quando sofrem um acidente ou se afastam por motivos de saúde, a plataforma simplesmente segue operando. Não há qualquer respaldo legal para esses casos”, afirma Giovanni.

O que dizem as plataformas? E qual o papel do Estado?

As empresas costumam classificar os entregadores como “parceiros”, o que os coloca fora do regime da CLT. Para Giovanni Cesar, esse enquadramento é estratégico e só é possível porque o país ainda não tem uma legislação específica para o setor.

“Como não há uma regulamentação específica, cada empresa define as regras como quiser. E o trabalhador, que é o elo mais frágil, fica sem proteção”, afirma.
Quem paga a conta da informalidade?

Segundo o professor, a longo prazo, a falta de vínculo formal gera um efeito cascata na seguridade social.

“Se o entregador não contribui para o INSS, não se aposenta. Se sofre um acidente, não tem seguro. E quem acaba absorvendo esses custos é o sistema público”, diz.

Ele também alerta para o impacto silencioso desse modelo:
“É um problema estrutural. O trabalhador está tentando sobreviver. Mas sem regras claras, é ele quem arca com todos os riscos da operação”.

Há como equilibrar flexibilidade e proteção?

Sim, segundo Giovanni. Para ele, o avanço da legislação não precisa engessar o setor, mas sim criar um mínimo de garantias para quem depende dessa atividade.

“É possível respeitar a dinâmica das plataformas e, ao mesmo tempo, garantir direitos básicos. O trabalho mudou, e a lei precisa acompanhar essa mudança”.

Por TG Comunica – Assessoras de Imprensa Tais Gomes e Chris Coelho
Coluna Klug em Foco

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