Saúde e Cidades são os ministérios mais afetados com contenção

O governo federal detalhou nesta 3ª feira (30.jul.2024) o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. Os ministérios da Saúde (R$ 4,42 bilhões) e das Cidades (R$ 2,13 bilhões) tiveram as maiores contenções.

O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira foi publicado durante a noite em edição extra do Diário Oficial. Eis a íntegra (PDF – 4 MB).

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Os 5 ministérios com mais dinheiro congelado foram:

• Saúde – R$ 4,42 bilhões;
• Cidades – R$ 2,13 bilhões;
• Transportes –R$ 1,51 bilhões;
• Educação – R$ 1,28 bilhões;
• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – R$ 924,1 milhões.

Houve restrições em todos os ministérios, algo que havia sido antecipado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, na 6ª feira (26.jul). É o 2º bloqueio feito sob o novo marco fiscal –que limita os gastos públicos ao crescimento da receita do ano anterior.

O Ministério da Defesa também sofreu um congelamento, de R$ 675,7 milhões, mesmo com o apelo do ministro José Mucio à Fazenda para que não houvesse cortes no Orçamento dos militares.

O congelamento total é formado por um bloqueio de R$ 11,2 bilhões e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões. Entenda a diferença:

• bloqueio – o governo revisa as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido;
• contingenciamento – se dá quando há frustração de receitas esperadas nas contas públicas.

ANÚNCIO

O governo confirmou em 22 de julho o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2024. A contenção sobre as despesas se dá para cumprir o novo marco fiscal, que está no 1º ano. A norma estabelece a limitação de gastos para cumprir a lei.

Entenda a diferença de bloqueio e contingenciamento:

• bloqueio – o governo revisa as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido;
• contingenciamento – se dá quando há frustração de receitas esperadas nas contas públicas.

Os dados foram publicados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre de 2024. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 661 kB).

O teto total de gastos sujeitos à limitação neste ano é R$ 2,1 trilhões em razão da nova regra fiscal. O valor de R$ 11,2 bilhões bloqueado se dá para não exceder este limite.

Para o bloqueio, a equipe econômica justificou que ao menos 2 fatores influenciaram:

• BPC (Benefício de Prestação Continuada) – acréscimo de R$ 6,4 bilhões;
• benefícios previdenciários – aumento de R$ 4,9 bilhões.

O marco fiscal determina um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário anualmente. Mesmo com a meta de deficit zero, o governo poderá apresentar um rombo de R$ 28,8 bilhões para cumprir a lei.

A projeção apresentada para as contas do governo federal é de rombo de R$ 32,6 bilhões, o que equivale a 0,3% do PIB brasileiro. Segundo o governo, houve uma piora de R$ 18,1 bilhões na estimativa para o resultado primário.

Na prática, o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões se deu para que o resultado primário siga no limite permitido para 2024, de deficit de R$ 28,8 bilhões.