Deputado pede que Moraes deixe líder religioso visitar Débora dos Santos

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da Bancada do PL (Partido Liberal) na Câmara dos Deputados, pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), permita que uma autoridade religiosa visite a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, 39 anos, e demais réus que estejam em prisão domiciliar pelos atos extremistas do 8 de Janeiro.

No pedido, o deputado diz que Débora era uma “prisioneira modelo”. Citou a sua aprovação no Enem, cursos de requalificação profissional e atividades laborais realizadas enquanto detida. As atividades somaram 281 dias à remição da sua pena. Eis a íntegra (PDF – 4 MB).

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“Acredita-se que Vossa Excelência [Moraes], com a consciência humanitária e jurídica que lhe é peculiar, concederá tal pedido em virtude da dignidade da pessoa humana, prevista no artigo 1° Ili da Constituição Federal, e da liberdade religiosa, também, prevista no artigo 12 do Pacto de San Jose da Costa Rica (Decreto nº 678, de 06 de novembro de 1992)”, afirmou Cavalcante em ofício ao magistrado.

A mulher está presa preventivamente desde 17 de março de 2023, por ordem de Moraes. Ela foi detida pela PF (Polícia Federal) na 8ª fase da operação Lesa Pátria, que tinha como alvo os participantes dos atos do 8 de janeiro de 2023. Foi para a prisão domiciliar depois de 2 anos presa, na 6ª feira (28.mar).

ENTENDA

Débora Rodrigues, que pichou “perdeu, mané” na estátua da Justiça, foi para a prisão domiciliar na noite de 6ª feira (28.mar). Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a mulher deve usar tornozeleira eletrônica e proibiu o uso de redes sociais.

O ministro-relator aceitou o pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para que a cabeleireira de 39 anos acompanhe o restante do julgamento em casa. A defesa entrou com um recurso no processo na 2ª feira (24.mar), pedindo a sua liberdade enquanto o julgamento segue em curso. 

Alegou no recurso que o pedido de vista do ministro Luiz Fux atrasou a análise da sua condenação. Eis a íntegra (PDF – 614 KB). Na manifestação, Gonet nega o pedido, mas pede a substituição do tipo de regime– aceito por Moraes.

Débora estava presa no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo. Agora, deve seguir 5 medidas cautelares impostas por Moraes. Em caso de descumprimento, a prisão domiciliar será revogada.

Leia as medidas:

• Uso de tornozeleira eletrônica instalada na saída da prisão. A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo) deverá fornecer informações semanais ao STF;
• Proibição de visitas à exceção de advogados constituídos nos autos, pais e irmãos. Outros visitantes precisam ser autorizados pela Corte;
• Proibição do uso de redes sociais;
• Proibição de contatar demais envolvidos por qualquer meio; e
• Proibição de conceder entrevistas a não ser com expressa autorização do STF.

JULGAMENTO

Débora é julgada na 1ª Turma do STF por ter pichado com batom a estátua “A Justiça” no 8 de Janeiro. Ela escreveu “perdeu, mané” –referência a uma frase dita por Roberto Barroso, presidente da Corte, em 2022 (leia mais abaixo). Ela se tornou ré pelo colegiado em 9 de agosto de 2024.

Até ser suspenso, o julgamento averiguava se a ré seria condenada aos 14 anos de prisão pedidos pelo relator, Alexandre de Moraes. A análise se encerraria nesta 6ª feira (28.mar), mas o pedido de vista de Fux adiou a conclusão.

Na 4ª feira (26.mar), o relator, Alexandre de Moraes, retirou o sigilo dos autos do processo e, portanto, de uma carta enviada a ele, em outubro de 2024, em que Débora alega que foi ao ato do 8 de Janeiro, em Brasília, acreditando ser uma “manifestação pacífica”.

Ela tem 2 filhos e diz na carta que as crianças “estão sofrendo muito e choram todos os dias” por sua ausência. A mulher disse ter pouco ou nenhum conhecimento em política e que “não sabia da importância” da estátua que pichou.

Na mesma data, foi retirado o sigilo do depoimento de Débora ao STF, gravado em novembro de 2024, durante uma audiência de instrução. No vídeo, ela diz que não invadiu os prédios dos Três Poderes e que a pichação na estátua foi a pedido de um outro homem que participava dos atos.

O voto de Moraes é para condenar a ré por todos os crimes imputados pela PGR(Procuradoria Geral da República). Leia a íntegra (PDF – 4,5 MB).

Os delitos são os mesmos atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos outros 33 acusados de tentarem um golpe de Estado em 2022. 

São eles:

• associação criminosa armada;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e
• deterioração de patrimônio tombado.

Segundo Moraes, as imagens da acusada pichando a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, comprovam a “ativa contribuição de Débora Rodrigues dos Santos nos atos antidemocráticos” que tinham como propósito “abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído”.

Débora Rodrigues dos Santos tornou-se ré pela 1ª Turma do STF em 2024, por unanimidade. O mesmo colegiado, agora, analisa a sua condenação. A turma é formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.