Se aprovado, projeto cria mais de 90 novas vagas no município: 50 delas para Auxiliares de Sala
Nessa terça-feira (1º/04), às 19h, a Câmara Municipal de Itapema realiza sua 8ª Sessão Ordinária de 2025. Da pauta constam Projetos de Lei, Moções, Requerimentos, Indicações, Moção e participação na Tribuna do Povo.
Os vereadores vão discutir e votar o Pedido de Urgência Especial do projeto que aumenta o quadro de servidores da Secretarias da Saúde e da Educação. Se aprovado, nessa mesma sessão, os vereadores discutem e votam o projeto em si, que cria 94 novas vagas efetivas para suprir demandas da população e em razão do crescimento dos serviços prestados por essas Secretarias.
A Prefeitura explica que, na Secretaria da Saúde, o Projeto de Lei nº 99/2025 aumenta o quadro efetivo de servidores porque é preciso aumentar o número de agentes de combate às endemias, especialmente com as frequentes ações e campanhas de combate à dengue.
Na Educação, a Prefeitura aponta que o aumento é necessário pelo próprio crescimento de alunos que demandam Auxiliares de Sala, bem como a demanda por Professores Intérprete de Libras, Educação Especializada e Agentes Administrativos.
A distribuição das 94 novas vagas será a seguinte: Professor Intérprete de Libras (3 vagas); Professor de Atendimento Educacional Especializado (9 vagas); Agente de Combate a Endemias (12 vagas); Agente Administrativo (20 vagas) e Auxiliar de Sala (50 vagas).
Se aprovado, o município de Itapema ficará, no total, com o seguinte quadro de servidores: Professor Intérprete de Libras (8 vagas); Professor de Atendimento Educacional Especializado (31 vagas); Agente de Combate a Endemias (52 vagas); Agente Administrativo (162 vagas) e Auxiliar de Sala (500 vagas).
OUTROS PROJETOS EM VOTAÇÃO
Volta em plenário a discussão sobre as revisões do Plano Diretor municipal. Com um novo Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, o Executivo pede novamente Regime Especial de Urgência, para a 1ª votação da proposta que faz alterações nesta legislação.
Anteriormente, a temática havia sido abordada no Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que foi retirado de tramitação a pedido da Prefeitura, quando chegou à Comissão de Justiça.
O Plenário aprecia e vota, também, a Emenda Modificativa nº 1/2025 do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025, de autoria do vereador Léo Cordeiro (MDB), que regulamenta a divulgação dos currículos acadêmicos e profissionais dos servidores de primeiro e segundo escalão da Prefeitura. A mudança adita o Artigo 3º, a fim de garantir o direito à privacidade profissional. “Por questões de confidencialidade garantidas contratualmente ou questões de ética profissional, não há obrigação de exposição da “experiência profissional” por parte do servidor”, justifica o autor da emenda. Se aprovada, a divulgação deste item ficará a critério do servidor.
O vereador Yagan Dadam (PL) submete dois projetos para leitura e votação em Plenário que derivam da Lei nº 3000/2011. Um deles é o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025 que extingue a “Taxa de Serviço de Expedição de Viabilidade de Funcionamento (TSEVF)” – paga na abertura de novas empresas. O outro é o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025 que revoga a “Taxa de Serviço de Vistoria de Sistema Hidrossanitário”. Ambos são propostas de alterações à legislação tributária municipal.
Em discussão e única votação, ainda, o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025 que propõe alterações na Lei nº 115/1985 – que institui o Código de Posturas do Município. De autoria de Saulo Ramos (PP), o projeto aumenta a multa para quem não cumprir (ou reincidir) na sinalização e padronização da pintura de meio-fio e sinalização vertical (placa).
O plenário discute e vota em sessão única a criação do Fundo Patrimonial do Refúgio da Vida Silvestre de Itapema (FUNPAT-REVIS), por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025, de iniciativa do Executivo.
Também haverá a discussão e votação única do Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025 que “Altera a Lei Municipal n. 4.389 de 20 de março de 2023 e dá outras providências”, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a contrapartida municipal no programa “Mais Médicos”, passando de R$ 2.000,00 para R$ 4.500,00 em razão de avaliações de locações imobiliárias em Itapema.
MOÇÃO
Nessa sessão, por meio de iniciativa do vereador Saulo Ramos (PP), será conferida uma Moção de aplauso e reconhecimento a policiais militares de Itapema, pelo atendimento a uma ocorrência que culminou em duas prisões em flagrante no dia 27 de março desse ano e na recuperação de veículos roubados.
TRIBUNA DO POVO
Vem à Tribuna do Povo a representante do Grupo de Escoteiros Tapera dos Carijós, Maria Tereza Martinez, para falar sobre a atuação da associação. O grupo é reconhecido por lei como organização de utilidade pública (Lei nº 3.807/2018) desde 2018.
https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2018/381/3807/lei-ordinaria-n-3807-2018-declara-de-utilidade-publica-o-grupo-de-escoteiros-tapera-dos-carijos-e-da-outras-providencias?q=3807
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