Senado aprova projeto de resposta a tarifaço de Trump

Numa resposta ao aumento de tarifas dos Estados Unidos, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta 3ª feira (1º.abr.2025) o projeto para permitir que o Brasil adote reciprocidade tarifária e ambiental no comércio com outros países. Eis a íntegra (PDF – 427 kb). 

Foram 16 a favor, sem votos contrários. Caso nenhum senador peça análise em plenário, irá diretamente para a Câmara. O presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que pedirá ao líder da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o projeto tramite de forma acelerada.

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O texto foi idealizado pela oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi articulado pela bancada do agro, mas contou com o apoio de aliados do Palácio do Planalto durante a tramitação.

O projeto vale para todos os países com os quais o Brasil faz comércio, mas ganhou força depois das últimas medidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), que ampliou para 25% a taxa de importação de aço e alumínio do Brasil. A partir de 4ª feira (2.abr), o governo Trump dará início à cobrança de novas taxas sobre produtos importados, as chamadas “tarifas recíprocas”. 

Relatora da proposta, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que o projeto havia sendo discutido havia meses e que a aprovação às vésperas de novas tarifas foi uma coincidência.

“Não é só para os Estados Unidos. Contempla todos os Estados com os quais fazemos comércio exterior. Não é uma retaliação, é uma proteção para quando os produtos brasileiros forem retaliados”, disse.

Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que caberá ao governo adotar ou não a reciprocidade tarifária.

“É uma resposta legítima ao tarifaço americano. Estamos apenas suprindo a legislação com a reciprocidade. Não estamos adotando reciprocidade. Mas se o governo quiser adotar a reciprocidade, não será por falta de legislação que não fará isso”, declarou o senador. 

ENTENDA

Inicialmente, o texto original (íntegra) focava na reciprocidade ambiental. Obrigava que países interessados em vender seus produtos ao Brasil cumprissem os mesmos critérios ambientais brasileiros, como na emissão de gases poluentes. 

O aumento de tarifas anunciado por Trump, no entanto, fez o projeto ganhar força e receber modificações.

Tereza Cristina ampliou o escopo para incluir as sobretaxas de outros países. 

“Esse projeto não pode ficar só no âmbito ambiental. Nós o expandimos, até porque a gente tem vivido grandes mudanças no mundo, onde os países estão olhando mais para dentro, se fechando mais. Hoje, nós temos uma guerra comercial posta no mundo. O Brasil precisa de mecanismos para se defender”, explicou Tereza Cristina, na semana passada, durante a tramitação na Comissão de Meio Ambiente. 

Pelo texto, caberá ao Conselho Estratégico da Camex (Câmara de Comércio Exterior) decidir se adota contramedidas em diferentes esferas (restrição às importações de bens e serviços; suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual). 

O texto determina que as contramedidas “deverão ser, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações”.

Também estabelece a realização de consultas diplomáticas coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores para analisar os impactos das contramedidas. 

Deverão passar por consultas públicas. A Camex, no entanto, terá permissão para adotar contramedidas provisórias, de forma excepcional.

Tereza Cristina, ligada ao agronegócio, lembrou também rusgas com a União Europeia. Em 2024, a rede francesa de supermercados Carrefour boicotou a carne brasileira.

“Temos hoje um problema com a União Europeia com uma lei anti desmatamento que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente, a agropecuária brasileira. São medidas que extrapolam a razoabilidade. Amanhã, teremos um pacotaço tarifário dos Estados Unidos. O governo brasileiro tem ferramentas para contrapor quando essas medidas forem desarrazoadas”, declarou.