SP notifica grandes consumidores para pagar ICMS sobre tarifas de energia

A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) dá início nesta 3ª feira (1º.abr.2025) a uma operação que visa regularizar o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 300 grandes consumidores de energia elétrica, como hospitais, indústrias e shopping centers. O valor estimado pela administração pela correção da contribuição é de R$ 700 milhões.

Segundo a Sefaz, a ação de autorregularização permitirá que esses grandes consumidores corrijam a situação de maneira espontânea, evitando fiscalizações e penalidades. 

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Os débitos incidem sobre 2 tarifas do ICMS: a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) e a TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão).

A ação se dá em decorrência de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que determinou que os valores da TUSD e da TUST integram a base de cálculo do ICMS.

“Dessa forma, os consumidores que ajuizaram ações para excluir estas tarifas da base de cálculo do ICMS sobre a energia elétrica e obtiveram antecipação de tutela concedida após 27 de março de 2017, deixando de pagar o ICMS no momento previsto na legislação, devem agora efetuar o recolhimento”, informou a Sefaz.

De acordo com a secretaria, os grandes consumidores poderão efetuar a autorregularização por meio do pagamento integral, parcelamento ou liquidação com crédito acumulado.

A autorregularização, segundo a Sefaz, faz parte do “Programa Nos Conformes”, que busca aprimorar a relação entre o fisco e os contribuintes, promovendo maior previsibilidade e segurança jurídica no cumprimento das obrigações fiscais. O pagamento evita a abertura de ação de fiscalização e a aplicação das penalidades previstas em lei.

SP REGISTROU RECORDE DE ARRECADAÇÃO EM 2024

O Estado de São Paulo registrou um aumento na arrecadação tributária em 2024. Alcançou R$ 275 bilhões, um crescimento de 8,8% acima da inflação em relação ao ano anterior. O melhor resultado desde 1994 foi impulsionado pelo incremento na coleta do ITCMD, imposto sobre heranças e doações, e pelos programas de parcelamento de ICMS.