Entidades militares de SC querem reação à criação da polícia municipal

A criação da primeira Polícia Municipal de Santa Catarina, em Tubarão, gerou um movimento de entidades que representam os militares estaduais do Estado. A Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Acors) e a Federação Nacional de Entidades de Oficiais de Militares Estaduais (Feneme) enviaram uma representação ao Ministério Público (MP-SC), solicitando que a Procuradoria-Geral de Justiça entre com uma ação no TJ-SC, questionando a inconstitucionalidade da criação da polícia municipal.

O caso será avaliado pelo MP-SC, que pode apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, se posicionou pela suspensão da mudança de nome da Guarda Civil para Polícia Municipal em uma cidade do Estado de São Paulo. O entendimento dele é de que a corporação local pode manter as atribuições definidas pelo município, mas não pode haver alteração na nomenclatura.

As informações são do colunista Anderson Silva, da NSC.