O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27), a operação “Control C”, que investiga uma suposta organização criminosa envolvida em fraudes em licitações e crimes contra a administração pública. A ação é conduzida pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
As investigações apontam que a organização criminosa atuava dentro de uma empresa prestadora de serviços de licença de uso de software, contratada por diversos municípios catarinenses. O grupo teria manipulado editais de licitação para direcionar a contratação da empresa investigada.
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Esquema de fraudes
Segundo o MPSC, os indícios de fraude incluem a elaboração dos Termos de Referência dos editais por integrantes da organização criminosa, favorecendo a empresa em etapas como as Provas de Conceito e, consequentemente, garantindo sua contratação.
Além disso, a investigação identificou que os suspeitos realizavam contatos prévios antes da publicação dos editais e que os TRs dos processos vencidos pela empresa apresentavam grande semelhança na redação, sugerindo uma copiagem dos documentos.
Mandados cumpridos
Ao todo, foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas, empresas e órgãos públicos em 17 municípios catarinenses:
- Florianópolis
- Jaguaruna
- Tubarão
- Balneário Arroio do Silva
- Araranguá
- Palhoça
- Pescaria Brava
- Balneário Piçarras
- Cocal do Sul
- São Ludgero
- Penha
- Garopaba
- Capivari de Baixo
- São José
- Laguna
- Blumenau
- Criciúma
As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, já que a operação envolve pessoas com foro por prerrogativa de função.
Os materiais apreendidos serão encaminhados para análise da Polícia Científica, que realizará exames periciais antes do envio para a equipe de investigação. A operação também contou com o apoio de Auditores Fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda e Peritos Criminais da Polícia Científica de Santa Catarina.
Nome da operação
O nome “Control C” faz referência à função de copiar utilizada em computadores, uma alusão ao suposto esquema de replicação de editais para favorecer a empresa investigada.
A investigação tramita sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas assim que os autos se tornarem públicos.
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